04/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 14:56

Prazo em Curso
10/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 07:10

Prazo em Curso
18/06/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 12:56

Emissão da Relação
16/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva (OAB 23396A/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0806391-06.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rodrigues de Oliveira - Ré: Iolanda Tormena Fabris - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, com base nos artigos 320 e 321, parágrafo único, assim como artigo 485, inciso I, todos do CPC, INDEFIRO A RECONVENÇÃO apresentada às fls. 132/136 dos autos.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento custas processuais e honorários advocatícios.

Por não ser caso de fixação equitativa, atento à tese firmada no Tema n. 1076/STJ e os ditames do art. 85, §§2º e 6º-A do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa para lide principal, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 16:04

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 15:54

Emissão da Relação
07/04/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:35

Registro de Sentença
07/04/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 18:22

Conclusos para julgamento
19/12/2024 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
03/12/2024 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 14:54

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva (OAB 23396A/MS) Processo 0806391-06.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ré: Iolanda Tormena Fabris - Intimação do requerido para apresentar alegações finais no prazo legal.
06/11/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 17:24

Emissão da Relação
29/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 08:55

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0806391-06.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rodrigues de Oliveira - Intime-se a parte Autora para apresentar razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/10/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 18:40

Emissão da Relação
26/09/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 15:59

Processo saneado
27/05/2024 13:31

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:31

Prazo em Curso
28/11/2023 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.
16/11/2023 18:03

Prazo em Curso
09/11/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 14:11

Emissão da Relação
18/09/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 15:24

Despacho Saneador
09/06/2022 11:47

Conclusos para decisão
08/06/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 05:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/06/2022 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.
07/06/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 05:57

Prazo em Curso
30/05/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
30/05/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2022 14:06

Emissão da Relação
27/05/2022 10:00

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2022 08:28

Prazo em Curso
10/05/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
10/05/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 07:25

Emissão da Relação
09/05/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 04:09

Prazo em Curso
13/04/2022 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2022 14:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
12/04/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 05:09

Prazo em Curso
10/02/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.
10/02/2022 17:39

Prazo em Curso
10/02/2022 17:38

Expedição de Carta.
10/02/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2022 05:52

Expedição em análise para assinatura
10/02/2022 05:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2022 05:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2022 05:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2022 05:31

Emissão da Relação
09/02/2022 16:24

Prazo em Curso
09/02/2022 16:22

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:14

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.
04/02/2022 12:02

Prazo em Curso
02/02/2022 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2022 17:58

CEJUSC - Conciliação não realizada
27/01/2022 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 21:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 17:19

Prazo em Curso
05/11/2021 17:18

Emissão da Relação
05/11/2021 17:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2021 17:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2021 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2021 15:54

Prazo em Curso
05/11/2021 15:53

Expedição de Carta.
05/11/2021 15:52

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:50

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 05:30:00, 2ª Vara Cível.
05/11/2021 06:02

Prazo em Curso
04/11/2021 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 17:29

CEJUSC - Conciliação não realizada
31/08/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 22:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.
30/08/2021 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2021 13:15

Emissão da Relação
26/08/2021 18:33

Prazo em Curso
26/08/2021 18:31

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:23

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2021 01:00:00, 2ª Vara Cível.
24/08/2021 20:55

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
24/08/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2021 17:22

Prazo em Curso
23/08/2021 17:21

Emissão da Relação
23/08/2021 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2021 15:21

Recebida petição inicial
18/08/2021 19:20

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/08/2021 17:42

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2021 17:41

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2021 16:40

Informação do Sistema
17/08/2021 16:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/08/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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