12/05/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 07:43

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0815897-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nathalia Guedes de Oliveira -

Vistos.

O segundo pedido de cumprimento de sentença deve ser distribuído em apartado, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Código de Normas da CGJ.

Assim, intime-se o exequente para, querendo, distribuir o pedido de cumprimento de sentença nos termos acima expostos.

Após, retorne o feito ao arquivo.
23/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:11

Recebidos os autos
09/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 13:30

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:25

Recebidos os autos
07/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0815897-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nathalia Guedes de Oliveira -

Vistos.

A autora opôs embargos de declaração em face da sentença que extinguiu o feito.

Decido.

Não assiste razão à embargante.

Aduz o art. 1.022 do Código de Processo Civil que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso em tela, os embargos demonstram apenas o inconformismo da embargante com a decisão proferida, não havendo qualquer omissão ou contradição a ser sanada.

Assim, a parte autora, caso queira, deve redistribuir a ação judicial.

Ante ao exposto, recebo e rejeito os embargos de declaração opostos.

P.R.I.

Arquivem-se.
28/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:33

Recebidos os autos
14/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:43

Recebidos os autos
05/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0815897-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nathalia Guedes de Oliveira - Intimação da parte autora da Sentença retro: Vistos, etc.

A parte autora, intimada para se manifestar nos autos, permaneceu inerte, impossibilitando o regular andamento do feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 58, inciso I da Lei n. 1.071/90, julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.
31/01/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 15:27

Recebidos os autos
17/01/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/12/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309MS/), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0815897-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nathalia Guedes de Oliveira - Reqdo: Lovecão Banho e Tosa - Intimação da parte autora da decisão de f. 98: "Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente do que restou determinado às f. 52-61. 1) O obrigação de fazer decorrente da rescisão contratual deve ser extinta, pois os cachorros que seriam devolvidos vieram à óbito, conforme certidões de f. 84-85. 2) Indefiro os pedidos de condenação da autora em litigância de má-fé, bem como expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, pois nesta fase processual não é permitida dilação probatória, devendo a parte interessada buscar os meios cabíveis para eventual responsabilização da parte autora. 3) O cumprimento de sentença deve prosseguir com relação às obrigações de pagar quantia certa, itens 2 e 3 da sentença de mérito (f. 52-61).

Intime-se a autora para juntar a planilha atualizada do débito para fins de intimação da parte requerida.

Intimem-se."
02/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:18

Recebidos os autos
19/09/2024 16:18

Outras Decisões
01/08/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 21:31

Recebidos os autos
28/05/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:31

Recebidos os autos
16/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 18:44

Recebidos os autos
02/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 13:16

Decorrido prazo de parte
30/01/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:02

Recebidos os autos
25/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 17:26

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:56

Recebidos os autos
30/09/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:56

Homologada a Transação
30/09/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 14:52

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:48

de Conciliação
17/08/2023 16:44

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 21:35

Recebidos os autos
03/08/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 15:46

de Instrução e Julgamento
14/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:45

Recebidos os autos
13/07/2023 15:45

Tutela Provisória
13/07/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 15:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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