TJMS - 0856265-10.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 04:13
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 04:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
01/09/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 08:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/08/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 08:15
Emissão da Relação
-
22/07/2025 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2025 17:34
Acolhimento
-
05/06/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:18
Prazo em Curso
-
12/05/2025 09:28
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0856265-10.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associaçao de Recicladores de Lixo Eletronicos de Mato Grosso do Sul - Intimação do exequente, para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. -
09/05/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2025 22:35
Emissão da Relação
-
08/05/2025 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 04:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
-
07/04/2025 15:02
Prazo em Curso
-
04/04/2025 07:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
04/04/2025 07:01
Cobrança exaurida no GECOF
-
24/03/2025 08:12
Prazo em Curso
-
21/03/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0856265-10.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associaçao de Recicladores de Lixo Eletronicos de Mato Grosso do Sul - 1.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.
Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal. 3.
Deixo de arbitrar honorários neste despacho inaugural, haja vista que apenas serão devidos caso haja impugnação, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sedimentado no Tema Repetitivo nº 1190, precedente de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC). -
11/03/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
11/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2025 20:15
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
10/03/2025 10:04
Emissão da Relação
-
10/03/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/03/2025 09:47
Evolução da Classe Processual
-
10/03/2025 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2025 08:58
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/03/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 08:56
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
10/03/2025 08:36
Transitado em Julgado em data
-
28/01/2025 11:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/01/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 18:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/11/2024 09:36
Expedição em análise para assinatura
-
06/11/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 08:43
Autos preparados para expedição
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0856265-10.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associaçao de Recicladores de Lixo Eletronicos de Mato Grosso do Sul - Posto isso, indefiro o requerimento de aditamento da pretensão inicial, bem como julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir da parte autora, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Dispõe o art. 85, § 10, do CPC, que, nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.
No caso em tela, a causa de pedir retrata a recusa injustificada do réu DETRAN-MS em dar baixa nas restrições do veículo.
Como se vê, somente após a informação acerca do leilão do bem para desmanche pelo Detran/MS (o que impossibilitou o cumprimento da liminar), a parte autora manifestou pela perda do objeto em relação ao pedido de obrigação de fazer.
Sendo assim, pelo princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. -
30/09/2024 22:47
Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
-
30/09/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2024 14:42
Emissão da Relação
-
29/08/2024 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:45
Registro de Sentença
-
29/08/2024 16:45
Perda do objeto
-
15/05/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 21:46
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
-
21/03/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 12:48
Emissão da Relação
-
20/03/2024 12:47
Autos preparados para expedição
-
20/03/2024 00:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:30
Prazo em Curso
-
14/03/2024 17:30
Expedição de Carta.
-
14/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/03/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:19
Prazo em Curso
-
01/03/2024 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/05/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 07:33
Prazo em Curso
-
18/05/2023 20:57
Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
-
18/05/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 12:35
Emissão da Relação
-
12/05/2023 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 21:10
Juntada de Petição de Réplica
-
19/04/2023 07:42
Prazo em Curso
-
15/04/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 15:21
Juntada de NULL
-
12/04/2023 15:21
Juntada de Mandado
-
10/04/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
-
06/04/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2023 08:50
Emissão da Relação
-
23/03/2023 21:30
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2023 15:30
Prazo em Curso
-
09/03/2023 15:32
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/03/2023 13:35
Expedição de Carta.
-
01/03/2023 07:24
Expedição em análise para assinatura
-
27/02/2023 12:40
Autos preparados para expedição
-
24/02/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 16:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/02/2023 16:30
Autos preparados para expedição
-
18/02/2023 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
16/02/2023 15:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/02/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
-
07/02/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2023 17:22
Emissão da Relação
-
06/02/2023 12:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/02/2023 12:09
Tutela Provisória
-
01/02/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 20:54
Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
-
10/01/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2023 15:45
Emissão da Relação
-
16/12/2022 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2022 15:46
Gratuidade da Justiça
-
15/12/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 17:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
13/12/2022 17:25
Informação do Sistema
-
13/12/2022 17:25
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
13/12/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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