TJMS - 0801634-09.2024.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 00:30
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 10:18
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 09:57
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 05:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0801634-09.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anastácia Coenga - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não incidindo no presente caso qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo uma das partes declinado as provas com as quais pretende solucionar a lide, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.
Não há questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem concretamente equacionadas.
DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, nos termos do artigo 48, §§ 1º e 2º, da lei federal 8.213, de 1991.
DEFIRO a produção de prova testemunhal, pois pertinente e útil ao correto deslinde da controvérsia.
O ônus da prova é distribuído in casu de acordo com o estabelecido no caput do artigo 373 da lei processual.
DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento.
As testemunhas, impende registrar, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.
Registro, ademais, que, de ofício, DETERMINO o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão. Às providências e intimações necessárias. -
07/04/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:15
Recebidos os autos
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12/03/2025 14:15
Decisão de Saneamento e Organização
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24/02/2025 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 10:26
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 09:40
Juntada de Petição de tipo
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0801634-09.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anastácia Coenga - Vistos etc.
DIGAM as partes, em 5 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento imediato da controvérsia.
Intimem-se. -
16/12/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/12/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 10:14
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:36
Recebidos os autos
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10/12/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/12/2024 08:10
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0801634-09.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anastácia Coenga - Intimação acerca da contestação juntada nos autos. -
05/12/2024 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/12/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 14:57
Juntada de tipo de documento
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16/10/2024 00:25
Expedição de tipo de documento.
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0801634-09.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anastácia Coenga - Vistos etc.
Ciente dos termos da inicial de dos documentos que a instruem.
DEFIRO à autora os benefícios da Justiça Gratuita ante a sua qualificação pessoal e o próprio objeto da demanda.
Anote-se.
CITE-SE o INSS para apresentar resposta, no prazo legal.
Após, à réplica. Às providências e intimações necessárias. -
10/10/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
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09/10/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
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09/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 11:44
Recebidos os autos
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05/09/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 09:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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