25/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 09:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 09:19

Baixa Definitiva
19/03/2025 09:03

Baixa Definitiva
18/03/2025 15:05

Baixa Definitiva
18/03/2025 14:55

Certidão Cartorária
28/02/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:46

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805093-26.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleide Garcia Ballenzuela Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Cleide Garcia Ballenzuela .

I.C.
14/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:00

Publicação
13/02/2025 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 13:52

Recurso Especial
03/02/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:38

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805093-26.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleide Garcia Ballenzuela Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni Ao recorrido para apresentar resposta
28/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicação
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 09:14

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805093-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Cleide Garcia Ballenzuela Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - INSURGÊNCIA QUANTO À PERICIA JUDICIAL REALIZADA POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - AFASTADA - REQUISITOS DO ART. 86, DA LEI N.º 8.213/1991 - NÃO PREENCHIDOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1."A perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia não acarreta a nulidade do laudo pericial, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova." (STJ. 3ª Turma.

REsp 2.121.056-PR, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 21/5/2024). 2.

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 3.

Não restou configurado que a autora está acometida por patologias ou sequelas que reduzam a sua capacidade laborativa. 4.

Não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 5.

Sentença mantida. 6.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805093-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cleide Garcia Ballenzuela Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perita: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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