06/03/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:20

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Germano Alberto Dresch Filho (OAB 15359/PR), Mauricio Carlos Bandeira Sedor (OAB 35453/PR), Gilson Antônio Romano (OAB 8170/MS) Processo 0802005-42.2022.8.12.0046 - Tutela Cautelar Antecedente - Autor: Marlon Correa Martins Junior - ME - Réu: Mixtel Distribuidora Ltda - SENTENÇA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de declaração de inexistência de débito e de obrigação de fazer.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
06/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:49

Recebidos os autos
14/01/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Antônio Romano (OAB 8170/MS) Processo 0802005-42.2022.8.12.0046 - Tutela Cautelar Antecedente - Autor: Marlon Correa Martins Junior - ME - Intimem-se as partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito.
25/11/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:17

Recebidos os autos
22/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 03:57

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Antônio Romano (OAB 8170/MS) Processo 0802005-42.2022.8.12.0046 - Tutela Cautelar Antecedente - Autor: Marlon Correa Martins Junior - ME - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca do(s) Ar(s) negativos, devolvido(s) sem cumprimento.

Prazo: 05 dias.
09/10/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 07:22

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 19:04

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:38

Recebidos os autos
02/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2024 07:15

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:27

Recebidos os autos
01/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
10/10/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:00

Recebidos os autos
02/10/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 03:22

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:20

Retificação de Classe Processual
02/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
26/12/2022 09:20

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:07

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2022 11:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:44

Recebidos os autos
01/12/2022 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 07:19

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
24/11/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:57

Recebidos os autos
22/11/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 07:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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