26/07/2023 13:01

Baixa Definitiva
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403484-62.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Simted Coxim Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Simted Coxim interpõe o presente Agravo de Instrumento em face de Estado de Mato Grosso do Sul, irresignado com Decisão (f.2.337/2.341) proferida nos autos da Ação Civil Coletiva n.0800266-76.2021.8.12.0011, pelo Juízo da 1ª Vara de Coxim, que declinou a competência para processamento e julgamento da Ação a uma das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande/MS.

A f.63 a Agravante requereu a desistência recursal.

Ante o exposto, conheço do pedido e homologo a desistência recursal para os fins legais.

Intimem-se e arquivem-se.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403484-62.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Simted Coxim Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.
30/01/2023 10:23

INCONSISTENTE
08/12/2022 17:15

Baixa Definitiva
08/12/2022 17:15

Registrado para #{motivos_de_registro}
25/11/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403484-62.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Simted Coxim Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Assim, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 988, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
24/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 15:54

Decisão ou Despacho
18/11/2022 06:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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