03/09/2025 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 11:20

Prazo em Curso
05/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0800770-34.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otília do Carmo dos Reis - Reqdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação da parte embargante com a decisão já prolatada.

Ciente da apelação de f. 259.

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, §1º, CPC.

Havendo interposição de apelação adesiva pelo(s) apelado(s), intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões, com prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 1.010, §2º, CPC.

Após o transcurso do prazo das intimações, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 16:33

Emissão da Relação
12/03/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:08

Registro de Sentença
12/03/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
29/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Apelação
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0800770-34.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otília do Carmo dos Reis - Reqdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - INTIMAÇÃO da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos Embargos de Declaração.
18/10/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:38

Emissão da Relação
14/10/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0800770-34.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otília do Carmo dos Reis - Reqdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte autora; c) condenar as rés, solidariamente, à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a ré à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
03/10/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 15:46

Emissão da Relação
06/08/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:15

Registro de Sentença
06/08/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 07:34

Conclusos para julgamento
30/04/2024 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
15/03/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 14:36

Emissão da Relação
13/03/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 14:51

Proferida decisão interlocutória
06/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 07:06

Prazo em Curso
30/08/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 09:33

Emissão da Relação
21/08/2023 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 20:33

Proferida decisão interlocutória
03/04/2023 07:32

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 07:22

Prazo em Curso
08/03/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2023 12:19

Emissão da Relação
08/12/2022 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 12:39

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:59

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2022 15:59

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 14:28

Emissão da Relação
18/07/2022 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 18:28

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/06/2022 13:11

Informação do Sistema
03/06/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 17:00

Prazo em Curso
04/05/2022 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2022 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2022 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2022 15:53

Prazo em Curso
29/04/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022 18:14

Expedição de Carta.
29/04/2022 18:14

Expedição de Carta.
29/04/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 14:03

Expedição em análise para assinatura
28/04/2022 13:48

Emissão da Relação
27/04/2022 11:32

Autos preparados para expedição
27/04/2022 11:30

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 01:00:00, Vara Única.
25/04/2022 14:18

Expedição em análise para assinatura
16/03/2022 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2022 17:43

Tutela Provisória
14/03/2022 13:22

Conclusos para despacho
01/10/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 13:32

Prazo em Curso
16/09/2021 20:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.
16/09/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2021 13:05

Emissão da Relação
14/09/2021 08:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:14

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2021 16:42

Informação do Sistema
31/08/2021 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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