08/04/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:10

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Eduardo Chalfin (OAB 10792ES/), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0819371-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altemir de Jesus Carneiro - Réu: Icatu Seguros S/A., Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial,bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sobe a forma de quesitos.
27/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Eduardo Chalfin (OAB 10792ES/), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0819371-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altemir de Jesus Carneiro - Réu: Icatu Seguros S/A., Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Intimação da parte autora, da certidão do Oficial de Justiça juntada à f. 390.

Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias.
10/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Eduardo Chalfin (OAB 10792ES/), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0819371-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altemir de Jesus Carneiro - Réu: Icatu Seguros S/A., Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Intimação das partes acerca do agendamento da perícia
14/11/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:50

Recebidos os autos
08/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Eduardo Chalfin (OAB 10792ES/), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0819371-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altemir de Jesus Carneiro - Réu: Icatu Seguros S/A., Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais
01/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Eduardo Chalfin (OAB 10792ES/), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0819371-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altemir de Jesus Carneiro - Réu: Icatu Seguros S/A., Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Rejeito os embargos de declaração de f. 346/349 porque, ao contrário do que foi alegado pela embargante, não há, na decisão de f. 338/341, nenhum erro material, obscuridade, contradição ou omissão passível de suprimento por embargos de declaração.

Gize-se que os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, servem para expurgar da decisão erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento.

Assim, os embargos de declaração não se constituem no meio adequado para a reabertura de discussão de controvérsia já decidida.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

CARATER PROTELATÓRIO.

MAJORAÇÃO DA MULTA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC/73, e 1.022 do NCPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2.

Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. 3.

Inexistindo a alegada omissão no acórdão embargado, mostra-se incabível o acolhimento dos aclaratórios.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ, EDcl no AgRg na PET no CC nº 133509 - DF (2014/0092483-7), Rel.

Ministro Moura Ribeiro, j. em 11/05/2016).

No mesmo sentido, Theotônio Negrão, citando aresto do E.

STF, anota que são incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793) (CPC e Legislação Processual em vigor, 34. ed., SP, Saraiva, 2002, p. 591, nota 3 ao art. 535 do CPC).

Logo, os pontos fáticos controvertidos fixados na decisão embargada serão cotejados com as provas produzidas nos autos por ocasião da sentença, inexistindo razão para se apreciar tal questão meritória nesta ocasião.

Pelo exposto, observando que não há, na decisão embargada, erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial, e verificando,

por outro lado, que a embargante pretende, com estes embargos de declaração, obter rediscussão sobre matéria já decidida, rejeito os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão de f. 338/341.
02/10/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:22

Recebidos os autos
30/09/2024 16:22

Decisão ou Despacho
09/07/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:05

Recebidos os autos
22/04/2024 17:05

Decisão ou Despacho
19/01/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:08

Recebidos os autos
04/12/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:13

Recebidos os autos
21/11/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
23/07/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 13:13

de Conciliação
29/06/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 19:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/05/2023 19:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/05/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:29

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 15:48

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:57

Recebidos os autos
19/04/2023 18:57

Determinada Requisição de Informações
18/04/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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