TJMS - 0801409-19.2024.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 18:27
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 18:27
Transitado em Julgado em data
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08/08/2025 08:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/08/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 08:39
Registro de Sentença
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08/08/2025 08:39
Homologada a Transação
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22/07/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 15:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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16/07/2025 14:16
Juntada de NULL
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19/06/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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18/06/2025 11:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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18/06/2025 11:22
Relação encaminhada ao D.J.
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18/06/2025 11:22
Emissão da Relação
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18/06/2025 11:19
Prazo em Curso
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18/06/2025 11:18
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:46
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/07/2025 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.
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22/04/2025 16:24
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 12:29
Prazo em Curso
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14/04/2025 04:42
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Adriana Bogado Jandrey (OAB 27931/MS) Processo 0801409-19.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saraiva Confecções e Calçados Ltda - Intimação da parte Requerente sobre as informações e endereços retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, indicando para qual endereço pretende que seja direcionada a citação/intimação da parte, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
11/04/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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10/04/2025 13:31
Emissão da Relação
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27/03/2025 16:51
Documento Digitalizado
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27/03/2025 16:50
Documento Digitalizado
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20/03/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Adriana Bogado Jandrey (OAB 27931/MS) Processo 0801409-19.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saraiva Confecções e Calçados Ltda - Indefiro o pedido de citação mediante sistema SITRA, uma vez que o ato de citação no presente caso é determinada por lei (art. 2º do Provimento nº 150/2017 do TJMS).
Ainda, em que pese a previsão contida no art. 246, do CPC, de citação por meio eletrônico, é necessário o cadastro prévio da parte em banco de dados do Poder Judiciário, entretanto, referida base de dados ainda não foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA – IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.
Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) No mais, ante o princípio da cooperação, proceda-se a pesquisa do endereço atualizado da parte executada nos sistemas Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Amambai Juizado Especial Adjunto Modelo 325614 - Endereço: Av.
Pedro Manvailer, 4557, Centro - CEP 79990-000, Fone: (67) 3481-1905, Amambai-MS - E-mail: [email protected] disponíveis à justiça.
Deverá a serventia promover a consulta.
O resultado deverá ser anexado aos autos, mediante sigilo de documentos, com disponibilização de acesso apenas às partes e a este juízo, diante dos dados pessoais localizados nos documentos.
Após o resultado, proceda-se a citação no endereço localizado, proceda-se a emissão de carta (AR) de citação e se for o caso, expeça-se a competente carta precatória/mandado de intimação.
Oportunamente, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
19/02/2025 20:03
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
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19/02/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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18/02/2025 08:34
Emissão da Relação
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31/01/2025 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/01/2025 17:42
Proferida decisão interlocutória
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31/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
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31/10/2024 13:57
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 01:57:10, Juizado Especial Adjunto.
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31/10/2024 13:56
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 01:56:11, Juizado Especial Adjunto.
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29/10/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Adriana Bogado Jandrey (OAB 27931/MS) Processo 0801409-19.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saraiva Confecções e Calçados Ltda - Reqdo: Fernando Ferreira Urizar - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 23, com a informação "Mudou-se" requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
26/10/2024 05:58
Prazo em Curso
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25/10/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
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25/10/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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24/10/2024 11:47
Emissão da Relação
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22/10/2024 17:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2024 11:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Adriana Bogado Jandrey (OAB 27931/MS) Processo 0801409-19.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saraiva Confecções e Calçados Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
27/09/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
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27/09/2024 12:19
Emissão da Relação
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27/09/2024 11:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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27/09/2024 11:27
Relação encaminhada ao D.J.
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27/09/2024 11:00
Expedição de Carta.
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10/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 13:51
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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09/08/2024 17:04
Autos preparados para expedição
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09/08/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 17:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/08/2024 11:02
Informação do Sistema
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09/08/2024 11:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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09/08/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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