19/09/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 11:54

Prazo em Curso
16/09/2025 11:54

Emissão da Relação
16/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:47

Autos preparados para expedição
16/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:56

Autos preparados para expedição
02/09/2025 13:27

Prazo em Curso
13/08/2025 08:27

Prazo em Curso
13/08/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 15:59

Emissão da Relação
08/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0848690-48.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Edinéia Samuel de Araújo Alencar - Intimando a parte exequente/autora acerca do preenchimento da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor – ROPV/Precatório consoante documento juntado às fls. 525/527, nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução 303/2019, atualizada pela Resolução 482/2022 do Conselho Nacional de Justiça., bem como acessar o site do tribunal de justiça no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e realizar o cadastro dos dados bancários para recebimento do ROPV.

Eventual manifestação deverá ser realizada no prazo de cinco dias.
01/05/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:45

Autos preparados para expedição
29/04/2025 18:44

Emissão da Relação
29/04/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0848690-48.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Edinéia Samuel de Araújo Alencar - 1.

Considerando o teor da inclusa manifestação (f. 445-6), o decurso do prazo da parte requerente (f. 452), e a desnecessidade de reexame necessário, tendo em vista o valor do proveito econômico (CPC, art. 496, §3º, I), torno imutável a sentença (f. 431-9). 2.

Sem resistência (f. 511-2), torno líquida a sentença quanto ao débito principal no valor de R$3.860,03 (três mil, oitocentos e sessenta reais e três centavos), conforme planilha apresentada (f. 468-71) para agosto de 2024. 3.

Arbitro honorários de sucumbência em favor do patrono da parte exequente em 10% (dez porcento) sobre o débito principal, nos termos do artigo 85, §§3º, 4º e 8º do CPC, diante da simplicidade da causa, observando-se os termos da Súmula 111 do STJ em relação às parcelas vencidas, e, por consequência, homologo o valor de R$668,40 (seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos - f. 470-1), aceito pelo causídico (f. 511-2). 3.

Quanto aos honorários contratuais (f. 513-6), autorizo o destacamento, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, para que o depósito seja realizado diretamente à sociedade advocatícia quando da liberação do principal. 4.

Expeçam-se as ROPV para os pagamentos, pois os créditos não ultrapassam os sessenta salários mínimos vigentes.

Intimem-se.
17/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:42

Autos preparados para expedição
16/04/2025 18:41

Emissão da Relação
11/03/2025 09:26

Prazo em Curso
13/02/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 16:14

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024 07:05

Cobrança exaurida no GECOF
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0848690-48.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Edinéia Samuel de Araújo Alencar - Intimação do exequente acerca da manifestação de fls. 506.
01/10/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 07:48

Emissão da Relação
29/09/2024 21:51

Retificação de Classe Processual
05/09/2024 11:30

Evolução da Classe Processual
22/08/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
05/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:37

Expedição de Ofício.
26/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:43

Prazo em Curso
24/07/2024 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/07/2024 13:20

Transitado em Julgado em data
20/07/2024 02:33

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:23

Prazo em Curso
28/06/2024 00:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:59

Emissão da Relação
17/06/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:10

Registro de Sentença
17/06/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 08:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 00:45

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:58

Emissão da Relação
17/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:30

Prazo em Curso
16/02/2024 12:30

Documento Digitalizado
06/02/2024 12:37

Expedição em análise para assinatura
06/02/2024 12:14

Expedição de Carta.
12/12/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 09:07

Autos preparados para expedição
12/12/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 06:24

Emissão da Relação
17/11/2023 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:17

Prazo em Curso
09/08/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 07:16

Emissão da Relação
02/08/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 11:45

Prazo em Curso
10/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:05

Prazo em Curso
30/06/2023 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.
30/06/2023 01:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:05

Prazo em Curso
22/06/2023 10:18

Prazo em Curso
21/06/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 15:43

Documento Digitalizado
20/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:45

Autos preparados para expedição
20/06/2023 14:44

Emissão da Relação
14/06/2023 14:22

Documento Digitalizado
14/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:09

Autos preparados para expedição
14/06/2023 13:08

Juntada de Mandado
14/06/2023 13:08

Juntada de NULL
13/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:37

Prazo em Curso
18/05/2023 16:04

Prazo em Curso
18/05/2023 13:56

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:43

Expedição em análise para assinatura
15/05/2023 00:23

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.
08/05/2023 11:58

Prazo em Curso
05/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 09:55

Prazo em Curso
03/05/2023 09:55

Autos preparados para expedição
03/05/2023 09:54

Autos preparados para expedição
03/05/2023 08:35

Emissão da Relação
27/04/2023 14:52

Prazo em Curso
27/04/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 19:30

Expedição em análise para assinatura
25/04/2023 19:29

Expedição de Carta.
10/04/2023 19:35

Autos preparados para expedição
23/03/2023 16:14

Prazo em Curso
23/03/2023 16:13

Documento Digitalizado
23/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:16

Prazo em Curso
10/03/2023 14:14

Prazo em Curso
09/03/2023 17:12

Prazo em Curso
09/03/2023 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.
17/01/2023 15:09

Prazo em Curso
04/01/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2022 03:44

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:16

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:20

Prazo em Curso
29/11/2022 19:19

Autos preparados para expedição
24/11/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
24/11/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2022 07:21

Prazo em Curso
24/11/2022 07:21

Documento Digitalizado
24/11/2022 07:20

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:35

Prazo em Curso
23/11/2022 16:09

Emissão da Relação
16/11/2022 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 13:15

Proferida decisão interlocutória
07/11/2022 12:02

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 17:17

Informação do Sistema
27/10/2022 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/10/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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