29/01/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:34

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803942-22.2023.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Klaus Ramsdorf - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingue-se a presente execução.
15/01/2025 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.
15/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:00

Recebidos os autos
19/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 17:11

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:10

Processo Reativado
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 10:07

Recebidos os autos
03/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:07

Homologada a Transação
02/12/2024 16:25

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803942-22.2023.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Klaus Ramsdorf - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica o executado intimado de que pelo exequente foi requerido o cumprimento da sentença prolatada nos autos principais, e para que efetue o pagamento do valor de R$- 2,018,60, no prazo de quinze (15) dias já incluída a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo .475-J, CPC.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, será expedido mandado de penhora e avaliação até o montante devido, acrescido da multa aplicada
18/11/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
14/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:07

Recebidos os autos
12/11/2024 18:07

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:34

INCONSISTENTE
11/11/2024 16:33

Processo Reativado
11/11/2024 08:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803942-22.2023.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Klaus Ramsdorf - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de: a) confirmar a decisão de fls. 37/38 que deferiu a tutela de urgência; b) declarar a inexistência do débito em questão e determinar a retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito; c) condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso.

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/10/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:22

Homologada a Transação
07/10/2024 17:22

Recebidos os autos
07/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 17:51

Conclusos para julgamento
30/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
03/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 11:11

Juntada de Informações
16/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:55

Expedição de Ofício.
02/04/2024 18:55

Expedição de Carta.
02/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.
01/04/2024 19:41

Recebidos os autos
01/04/2024 19:41

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2024 11:00

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 13:06

Recebidos os autos
23/02/2024 13:06

Decisão ou Despacho
22/02/2024 08:14

Conclusos para decisão
15/01/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:13

Recebidos os autos
09/01/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 13:33

Recebidos os autos
06/01/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/12/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 00:42

Recebidos os autos
23/12/2023 00:42

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
22/12/2023 11:44

Conclusos para decisão
22/12/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 18:42

Recebidos os autos
21/12/2023 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:54

Conclusos para decisão
21/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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