30/06/2025 12:57

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0801348-96.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Devanil Godoy Dantas - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se acerca das retenções de fl. 149.
28/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0801348-96.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Devanil Godoy Dantas - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará do valor depositado em favor do causídico exequente, conforme requerido em pág. 139.

Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011.

Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, aguardem-se em arquivo a informação de pagamento do precatório referente ao crédito principal.
21/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:37

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 18:22

Recebidos os autos
20/05/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 11:05

Processo Desarquivado
29/03/2025 06:41

Juntada de Petição de tipo
24/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:58

Arquivado Provisoriamente
22/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
15/11/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
15/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:20

Decorrido prazo de parte
13/10/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0801348-96.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Devanil Godoy Dantas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
08/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 01:55

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:27

Recebidos os autos
11/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 02:23

Decorrido prazo de parte
09/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:49

Recebidos os autos
17/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 15:19

Decorrido prazo de parte
18/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:46

Recebidos os autos
18/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 06:41

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:01

Evolução da Classe Processual
30/03/2023 15:00

Retificação de Classe Processual
30/03/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:37

Recebidos os autos
14/03/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
14/03/2023 17:36

Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:01

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 16:40

Recebidos os autos
09/11/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2022 10:26

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:28

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 08:57

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 16:00

Retificação de Classe Processual
18/08/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:32

Recebidos os autos
02/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 13:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/07/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2022 11:10

Apensado ao processo numero do processo
06/07/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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