18/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 06:01

Prazo em Curso
28/07/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 15:26

Emissão da Relação
25/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 12:04

Emissão da Relação
17/07/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:08

Prazo em Curso
09/07/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 13:59

Emissão da Relação
07/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 08:20

Prazo em Curso
26/05/2025 05:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:52

Prazo em Curso
07/05/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0807260-46.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Rufino Nogueira - Intimação para prosseguimento do feito.
06/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 17:12

Emissão da Relação
05/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:21

Prazo em Curso
19/03/2025 08:46

Prazo em Curso
15/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:52

Prazo em Curso
02/03/2025 03:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 06:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:04

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 18:22

Emissão da Relação
18/02/2025 16:19

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 12:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/02/2025 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 09:27

Emissão da Relação
04/11/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:32

Outras Decisões
28/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:37

Autos preparados para expedição
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 08:42

Prazo em Curso
13/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 07:53

Autos preparados para expedição
02/10/2024 07:50

Emissão da Relação
30/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:45

Registro de Sentença
30/09/2024 13:45

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
30/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024 10:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/06/2024 10:57

Prazo em Curso
31/05/2024 00:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 16:24

Outras Decisões
19/05/2024 17:37

Expedição de NULL.
16/04/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2024 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 15:31

Proferida decisão interlocutória
19/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
09/02/2024 07:48

Autos preparados para expedição
06/02/2024 11:51

Autos preparados para expedição
06/02/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 16:29

Autos preparados para expedição
05/02/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:02

Emissão da Relação
26/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:01

Registro de Sentença
26/01/2024 16:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/01/2024 14:35

Expedição de NULL.
25/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2023 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:17

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:37

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:24

Prazo em Curso
15/10/2023 02:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:14

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 17:05

Prazo em Curso
18/09/2023 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 02:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2023 09:56

Autos preparados para expedição
27/06/2023 09:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 09:08

Emissão da Relação
26/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:49

Expedição de Carta.
26/06/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:41

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:45

Prazo em Curso
03/04/2023 21:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 09:16

Autos preparados para expedição
03/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
03/04/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 07:23

Emissão da Relação
30/03/2023 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2023 18:36

Tutela Provisória
27/03/2023 16:17

Informação do Sistema
27/03/2023 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2023 16:06

Autos preparados para expedição
27/03/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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