27/06/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 18:36

Baixa Definitiva
27/06/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 07:12

Expedição de Ofício.
27/06/2023 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402499-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Jefferson Santos Silva Advogado: Alexandre Pedroso Nunes (OAB: 219479/SP) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 - INAPLICABILIDADE DO TEMA N.º 988, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, de modo a alterar o convencimento do Relator, deve ser mantida a decisão agravada.

Em razão da regra da taxatividade do rol previsto no artigo 1.015, do CPC/2015, não se conhece do agravo de instrumento tirado contra decisão que determinou a emenda da petição inicial, não sendo o caso de aplicação do Tema n.º 988, do STJ em razão da possibilidade de discussão da questão em sede de recurso de apelação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator..
29/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/05/2023 13:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402499-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Jefferson Santos Silva Advogado: Alexandre Pedroso Nunes (OAB: 219479/SP) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402499-59.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Jefferson Santos Silva Advogado: Alexandre Pedroso Nunes (OAB: 219479/SP) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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