02/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:25

Recebidos os autos
03/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS) Processo 0806263-65.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Lucilei de Oliveira Zuza Nunes - Réu: José Eduardo Nunes - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestação de fls. 571/579.
21/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 16:36

de Conciliação
26/11/2024 10:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 10:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS) Processo 0806263-65.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Lucilei de Oliveira Zuza Nunes - Réu: José Eduardo Nunes - I.

P. 242/246: Tudo bem examinado, tem-se que assiste razão ao requerido no que toca ao pleito de reconsideração da decisão que deferiu a tutela de urgência formulada na inicial, porquanto a documentação que apresenta afasta a plausibilidade do direito alegado e urgência da medida.

Isto porque fundamenta a requerente o seu pedido de imissão de posse no fato de ter adquirido o direito exclusivo à posse do lote 59, localizado no Assentamento Conquista, junto ao Incra, estando este imóvel indevidamente ocupado pelo réu, pena de cancelamento de seu título, o que se observou pela autorização do Incra de atualização do imóvel com a exclusão do ora requerido da condição de concessionário do bem, mencionada na decisão de p. 232/233.

Ocorre que o demandado juntou posterior requerimento ao Incra e análise prévia respectiva (p. 557/560) que revelam a possibilidade de cancelamento do aludido despacho decisório, pelos fundamentos que invoca, e recomendação do analista responsável para que seja realizada nova vistoria no imóvel na posse do ora aforado, o que, para fins da análise da tutela de urgência, torna carente nesta fase processual, esvazia a plausibilidade do direito vindicado e o perigo de dano alegado.

Desta forma, a revogação da tutela concedida é medida de rigor.

Com sabido, a concessão de tutela de urgência, é providência excepcional, a ser efetivada mediante suficiente comprovação, pela parte que a requer, dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Posto isso, REVOGO a tutela de urgência antes concedida (p. 232/233).

RECOLHA-SE o mandado.

II.

Incabível o reconhecimento de ofensa à coisa e de litispendência alegadas, tendo em vista que ambas pressupõem mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, o que não se verifica, pois, em que pese ser um dos objetos da rescisória da decisão proferida na ação de divórcio o imóvel alvo do presente pleito, certo é que as causas de pedir são distintas.

III.

Sendo assim, aguarde-se a realização da audiência aprazada.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.
18/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:36

Recebidos os autos
13/11/2024 14:36

Decisão ou Despacho
11/11/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:32

Recebidos os autos
01/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS) Processo 0806263-65.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autora: Lucilei de Oliveira Zuza Nunes - Réu: José Eduardo Nunes - Posto isso, com fundamento nos arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, CONCEDO tutela de urgência em favor da parte autora, determinando que seja imitida na posse do imóvel objeto destes autos.

RECOLHA-SE o mandado de citação e intimação expedido de p. 230 e EXPEÇA-SE mandado de citação, imissão e intimação desta decisão, ficando concedido primeiramente ao réu o prazo de 10 (dez) dias para desocupação voluntária, sob pena da ordem ser cumprida com reforço policial.

Após esse prazo, não havendo a desocupação voluntária, cumpra-se efetivamente a ordem.

II.

Analisada a tutela de urgência, retire-se a tarja de tramitação prioritária do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
08/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:25

Recebidos os autos
07/10/2024 15:25

Decisão ou Despacho
01/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 16:33

de Conciliação
19/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 16:17

Retificação de Classe Processual
09/05/2024 15:59

Recebidos os autos
09/05/2024 15:59

Decisão ou Despacho
27/03/2024 22:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:13

Recebidos os autos
01/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:31

Recebidos os autos
31/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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