11/08/2025 12:01

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 12:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 12:04

Emissão da Relação
29/07/2025 15:13

Autos preparados para expedição
29/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/06/2025 09:34

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 17:53

Proferida decisão interlocutória
27/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:01

Recebidos os autos
20/05/2025 17:01

Transferência de Processo - Saída
02/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Gecimar Pereira (OAB 25852/MS), Edipo Vinicius Cardoso da Silva (OAB 25340/MS) Processo 0823501-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Trizolux Solar - Réu: Rosangela da Silva Ferreira - Vistos etc.

Examinando os autos, verifico que a ré, às fls. 70/87, alegou a conexão da presente ação com a ação autuada sob o n. 0004677-87.2024.8.12.0110, em trâmite perante a 3ª Vara do Juizado da Comarca de Campo Grande, sob o argumento de que há coincidência da causa de pedir.

A teor do disposto no art. 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Na espécie, entendo que há identidade da relação jurídica material discutida nessa ação com a acima citada, tendo em vista se tratarem de ações que versam sobre um contrato de geração de energia elétrica firmado entre as partes; sendo certo que o julgamento em separado das referidas ações poderá acarretar prejuízos para as partes.

Neste sentido, resta configurado o instituto da conexão, devendo então serem julgadas conjuntamente, a teor do art. 55, §1º, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que a prevenção, no caso, se firma pela distribuição da petição inicial, nos termos do art. 59 do diploma processual civil, forçoso concluir que a competência para o julgamento desta ação é da 3ª Vara do Juizado da Comarca de Campo Grande.

Diante do exposto, acolho a alegação de conexão entre a presente ação e aquela de n. 0004677-87.2024.8.12.0110 em trâmite perante 3ª Vara do Juizado da Comarca de Campo Grande, determinando-se o encaminhamento destes autos àquele Juízo, posto que prevento, já que aquela ação foi distribuída em primeiro.

Cancele-se a audiência designada à f. 151.

I.
01/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 02:58:03, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/03/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
30/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Gecimar Pereira (OAB 25852/MS), Edipo Vinicius Cardoso da Silva (OAB 25340/MS) Processo 0823501-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Trizolux Solar - Réu: Rosangela da Silva Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
14/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 10:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 10:45

Emissão da Relação
13/02/2025 13:28

Autos preparados para expedição
13/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/01/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/01/2025 14:35

Redistribuição de Processo - Saída
20/01/2025 14:10

Desapensado do processo número do processo
17/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2025 06:45:21, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/01/2025 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 17:11

Informação do Sistema
03/12/2024 17:10

Apensado ao processo numero do processo
03/12/2024 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/12/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
25/11/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0823501-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Trizolux Solar - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 22:24

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 16:42

Emissão da Relação
31/10/2024 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2024 13:01

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:45

Expedição de Carta.
28/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
14/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:29

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0823501-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Trizolux Solar - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
02/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 12:51

Emissão da Relação
01/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:34

Autos preparados para expedição
30/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2024 15:01

Informação do Sistema
28/09/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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