30/06/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 21:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 21:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 21:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 19:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 19:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 19:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 07:21

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Domingos Célio Alves Cardoso (OAB 6584B/MS) Processo 0851301-03.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Samuel Pereira, Larissa Simão Pereira, Filipe Samuel Pereira - I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pela de cujus Clarice Simão Pereira.

II - Nomeio para o cargo de inventariante Samuel Pereira, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos eventualmente pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - a representação processual dos cônjuges dos herdeiros (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI - Considerando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VII - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Int.
08/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:43

Recebidos os autos
10/09/2024 19:43

Decisão ou Despacho
03/09/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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