31/10/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:13

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0841527-80.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Laura Maria Alves da Silva - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito promovido por LAURA MARIA ALVES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, conforme fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:39

Homologada a Transação
27/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:06

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:41

Expedição de Carta.
12/04/2024 10:41

Expedição de Carta.
12/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:28

Recebidos os autos
11/04/2024 16:28

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 14:58

Recebidos os autos
04/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:23

Recebidos os autos
09/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:37

Recebidos os autos
21/09/2023 10:37

Declarada incompetência
28/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:13

INCONSISTENTE
27/07/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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