07/05/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:48

Recebidos os autos
27/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0865219-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edryen Belmonte da Silva - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA acerca da solicitação de fls. 633
24/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:44

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0865219-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edryen Belmonte da Silva - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Considerando a tramitação da Ação Civil Pública de n. 0924818-41.2024.8.12.0001 junto à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta Comarca, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face a Anhanguera Educacional S.A., a qual é mantida pelo PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A., na qual, entre outros pedidos foi postulado "I - Os requeridos UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP e PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A., se abstenham de impor qualquer aumento/reajuste nas mensalidades de todas as turmas de medicina, superiores ao IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou qualquer outro índice oficial de variação de preços, a não ser que apresentem cálculos, planilhas ou outro meio idôneo que justifique o aumento superior aos índices, em atenção aos artigos 1º, §1º, §3º, §4º, §6º e §7º da Lei nº 9.870/99 e artigos 6º, V, 39, V e 51, IV e §1º, I, II e III do Código de Defesa do Consumidor; II - Os requeridos UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP e PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A., se abstenham de proceder a diferenciação dos valores das mensalidades entre alunos do mesmo curso e semestre sem que haja justificativa plausível, prevalecendo o valor mais baixo cobrado para todos os alunos, em atenção aos artigos 1º, §1º, §3º da Lei nº 9.870/99;" determino a suspensão do presente feito até o julgamento da aludida ação.
17/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:21

Recebidos os autos
11/02/2025 14:21

Decisão ou Despacho
11/02/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0865219-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edryen Belmonte da Silva - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da petição e documentos de f. 593/622.
22/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:31

Recebidos os autos
07/01/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:49

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0865219-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edryen Belmonte da Silva - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Cientifiquem-se as partes acerca da Ação Civil Pública de n. 0924818-41.2024.8.12.0001, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta Comarca, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face a Anhanguera Educacional S.A., a qual é mantida pelo PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A., para eventual manifestação em dez dias.
01/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:21

Recebidos os autos
20/09/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 03:58

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:20

Recebidos os autos
31/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 12:57

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 14:20

de Conciliação
04/04/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:45

Recebidos os autos
01/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 12:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:37

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 16:00

Recebidos os autos
01/02/2024 16:00

Decisão ou Despacho
01/02/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:40

Recebidos os autos
10/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:20

Recebidos os autos
16/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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