23/05/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:21

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:20

Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2025 16:10

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000876-81.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Cesar Coelho Nogueira - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "01.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95). 02.

Considerando-se que não houve impugnação ao alegado excesso de execução (p. 321), tenho que precluiu o direito da parte exequente neste tópico, sendo de rigor seu reconhecimento, assim como a quitação do débito exequente. 03.

Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 52 da Lei 9.099/95. 04.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). 05.

Expeça-se alvará do montante incontroverso em prol da parte exequente (conforme requerido à p. 321), restituindo-se à parte executada o montante objeto do alegado excesso de execução (p. 319), observadas proporcionalmente as atualizações dos valores. 06.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 07.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.".
01/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:54

Recebidos os autos
24/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:50

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000876-81.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intimação a parte devedora para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
29/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 09:35

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 11:44

Recebidos os autos
13/01/2025 11:44

Determinada Requisição de Informações
16/12/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:35

Processo Reativado
16/12/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:20

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000876-81.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco C6 S.A. - Sentença: (...) Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE a demanda, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmar os efeitos da decisão de fls. 19/21, que determinou a suspensão da cobrança das parcelas vincendas referentes à compra indevida realizada em nome do autor, sob pena das cominações legais já impostas por este juízo. b) Declarar a inexigibilidade da cobrança contestada, no valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), determinando a restituição do valor de R$ 572,50 (quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA/IBGE, com juros simples de 1% ao mês, corrigidos pela SELIC, ambos contados da data em que se deu o pagamento. c) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.
10/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:57

Homologada a Transação
07/10/2024 19:57

Recebidos os autos
07/10/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 17:08

de Conciliação
28/06/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 06:53

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 09:55

Recebidos os autos
06/05/2024 09:55

Tutela Provisória
22/04/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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