TJMS - 0804353-98.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO IVAN FERNANDES

CPF *88.***.*10-15

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:08

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 17/09/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2025 16:59

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 16:58

    Emissão da Relação

  • 06/06/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 08:08

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 20:36

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 11:02

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 06:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0804353-98.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Ivan Fernandes - Intimação da decisão interlocutória de p. 141: "[...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 41.970,80), atualizados até 30.06.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 14/05/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 19:16

    Decisão ou Despacho

  • 09/12/2024 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 04:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 15:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/11/2024 15:11

    Evolução da Classe Processual

  • 05/11/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 19:03

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2024 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 19:12

    Homologada a Transação

  • 11/06/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 18:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2024 15:00

    de Conciliação

  • 17/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0804353-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Ivan Fernandes - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/12/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0804353-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Ivan Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 78, na Data: 15/02/2024 Hora 14:45.

  • 17/11/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 16:38

    de Instrução e Julgamento

  • 01/11/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0804353-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Ivan Fernandes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção.

  • 27/09/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0804353-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Ivan Fernandes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos procuração outorgando poderes ao Advogado que subscreveu a exordial, sob pena de extinção.

    No mais, em igual prazo, traga a parte autora a devida e inerente escala de serviço quanto ao período apontado na narrativa e pretensão da exordial, visto que diante da própria natureza da lide trata-se de documento que já havia inclusive de ter sido colacionado juntamente com a distribuição da lide a instruir o pedido e inicial, sob pena de extinção.

    Por fim, manifeste-se o demandante quanto a certidão de fl. 11, que aponta a suposta existência de repetição de ação, sob pena de extinção.

  • 27/02/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 16:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/02/2023 15:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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