16/07/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 03:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0801779-14.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wallacy Rogério Tenório da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Caarapó - Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.

Com isso, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ficando suspensa a cobrança caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Demais diligências e comunicações necessárias.
16/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:45

Recebidos os autos
12/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 01:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:05

Recebidos os autos
09/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 11:27

Recebidos os autos
12/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:17

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0801779-14.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wallacy Rogério Tenório da Silva - Intima-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir.
03/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0801779-14.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wallacy Rogério Tenório da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Caarapó - Vistos, I - Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos.

II - Dê-se ciência às partes da decisão de f. 85-89.

III - Tendo em vista a ausência de pedido de informações, deixo de presta-las.

IV - Em prosseguimento ao feito, cumpra-se a decisão de f. 85-89, pois o agravo foi recebido apenas no efeito devolutivo.

V - Diligências necessárias.
16/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:05

Recebidos os autos
13/12/2024 09:05

Decisão ou Despacho
12/12/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0801779-14.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wallacy Rogério Tenório da Silva - Fica parte autora intimada para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar impugnação à contestação.
10/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0801779-14.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wallacy Rogério Tenório da Silva - Assim, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Defiro a justiça gratuita à parte autora (CPC, artigos 98 e 99, e Lei 1.060/50). 2.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 3.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição no prazo legal, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 4.

Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de ente público e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 5.

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso. 6.

Posteriormente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir. 7. Às providências e intimações necessárias.
25/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 15:19

Recebidos os autos
19/11/2024 15:19

Decisão ou Despacho
12/11/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0801779-14.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wallacy Rogério Tenório da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Caarapó - Vistos, Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar laudo médico atualizado (emitido nos últimos 30 dias) que confirme a necessidade do tratamento pleiteado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Cumpra-se.
09/10/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:01

Recebidos os autos
04/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:05

Recebidos os autos
04/10/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 15:13

Recebidos os autos
03/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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