20/08/2025 11:14

Autos preparados para expedição
28/07/2025 08:23

Autos preparados para expedição
25/06/2025 07:54

Autos preparados para expedição
24/06/2025 11:45

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 11:45

Autos preparados para expedição
11/06/2025 14:30

Autos preparados para expedição
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiane Lima Xarão (OAB 25180B/MS) Processo 0900372-15.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Edmilson Pereira De Souza - Decisão: I - A denúncia foi recebida e o acusado, regularmente citado, respondeu à acusação.

Todavia, as alegações constantes da resposta à acusação não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397).

II - DESIGNO O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 13:00 HORAS, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s), se existente, testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s).

A audiência se realizará por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams, bastando que as partes, testemunhas, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, utilizando-se de computador ou aparelho de telefonia celular com câmera e internet de boa qualidade, acessem o seguinte link, que se refere à sala de audiência virtual deste juízo, sendo autorizada a entrada no momento de sua participação no ato: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE1MGE4MDctMjY2Yi00MzI4LWJhMWItN2I0OWQxOWExZWMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22267b3f49-2dae-4512-bc58-89c6224386cb%22%7d Sem prejuízo, todos os participantes do ato deverão informar, caso possuam, um número de telefone de celular, preferencialmente com whatsapp, para auxílio se necessário.

Todavia, no dia e horário da audiência, haverá sala específica, com computador conectado à sala virtual da audiência, para que os envolvidos no ato, que necessitem ou assim prefiram, possam participar, bastando para tanto comparecer ao Fórum de Caarapó-MS.

Fica registrado que aqueles que não possuírem os equipamentos necessários deverão obrigatoriamente comparecer ao fórum para serem ouvidos na sala específica.

II - PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: A) Nos termos do artigo 8º e 12, da Lei nº 13.431/2017, se existente vítima ou testemunha menor de dezoito anos de idade, intime-se para comparecimento presencial ao ato, no qual será colhido o depoimento especial, em sala específica, com o auxílio da assistente social do juízo, a qual deverá ser comunicada; B) Intimem-se as testemunhas arroladas, constando dos mandados o link para acesso à sala de audiência virtual do aplicativo Microsoft Teams, em QR CODE, bem como para que o oficial de justiça colha (por meio reservado) o número do telefone celular da pessoa intimada, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, para contato e auxílio na utilização do sistema, se necessário, bem como informações se possui smartphone ou computador com câmera e internet, devendo, ainda, intima-la para comparecimento ao fórum para ser ouvida em sala específica, caso não possua os equipamentos necessários para acesso à sala virtual ou assim prefira.

Se alguma das pessoas residirem em outra Comarca, depreque-se, com as mesmas observações, agendando o ato no fórum respectivo se necessário; C) Havendo acusado solto, intime-se na forma do item B); D) Requisite-se a apresentação das testemunhas servidores públicos ou militares ao superior hierárquico, que serão ouvidas por meio virtual.

Conste da requisição o link para acesso à sala de audiência virtual do aplicativo Microsoft Teams, em QR CODE, bem como a solicitação para que seja informado, por meio reservado (não juntando aos autos), o número de telefone celular das pessoas que serão ouvidas, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, para contato e auxílio na utilização do sistema, bem como requisite-se a apresentação no fórum se não possuírem os equipamentos necessários para acesso à sala virtual; E) Intimem-se o MPE e a defesa a respeito desta decisão.

Havendo advogado cadastrado nos autos, solicite-se que informe, com antecedência, um número de telefone para contato, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, assim como e-mail, para encaminhamento do link pela serventia; F) Em todas as requisições de policiais e demais intimações, acima estabelecidas, além da solicitação de informação do número de telefone celular para contato, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, deverá constar o QR CODE para acesso à sala virtual, assim como a seguinte mensagem: "A audiência da 1ª Vara da Comarca de Caarapó-MS, da qual foi intimado, se realizará por videoconferência e, para participar, é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams, além de possuir aparelho de telefonia celular com internet de boa qualidade e câmera. 1 - Entre, por favor, na Playstore, digite Microsoft Teams e instale o aplicativo gratuito. 2 - No horário marcado para a audiência, direcione a câmera do seu aparelho celular no QR CODE constante do mandado, clique em abrir o link respectivo; 3 - Escolha a opção abrir com Teams; 4 - Clique no botão "Participar da reunião”; 5 – Digite seu nome e clique novamente em “Participar da reunião”; 6 – Aguarde a autorização para entrada na sala virtual, o que ocorrerá no momento de sua participação no ato; 7 – Após ingressar na sala virtual, lembre-se de ligar o microfone e a câmera pelo aplicativo, nos botões respectivos.

Também é possível acessar à sala virtual da 1ª Vara de Caarapó-MS utilizando-se de computador, bastando, para tanto, acessar o sítio na internet do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/) e buscar pelo link da mencionada sala; 8 – Caso não possua os equipamentos necessários ou assim necessite, deverá comparecer ao Fórum de Caarapó-MS, no dia e horário designado, para participação no ato em sala específica." G) Com antecedência de cinco dias, a serventia deverá conferir o cumprimento dos atos necessários para a realização do ato e encaminhar a este magistrado a relação das pessoas intimadas, com os números de telefone para contato, além do e-mail e telefone do presídio, se for o caso, eis que, rotineiramente, é preciso entrar em contato com os envolvidos para explicar o funcionamento do sistema e propiciar o acesso organizado à sala virtual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2024 14:39

Manifestação do Ministério Público
09/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 15:34

Emissão da Relação
08/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 15:10

Despacho Saneador
08/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2025 01:00:00, 1ª Vara.
01/10/2024 16:33

Conclusos para julgamento
13/06/2024 18:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2024 16:48

Manifestação do Ministério Público
10/06/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor
07/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 02:29:42, 1ª Vara.
07/06/2024 14:20

Expedição em análise para assinatura
15/03/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2024 18:16

Manifestação do Ministério Público
14/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2024 12:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 12:03

Despacho Saneador
14/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 01:45:00, 1ª Vara.
09/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:55

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Memoriais
13/12/2023 14:17

Juntada de NULL
13/12/2023 14:17

Juntada de Mandado
01/12/2023 08:36

Documento Digitalizado
01/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:55

Autos preparados para expedição
25/10/2023 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/10/2023 18:17

Documento Digitalizado
25/09/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 15:37

Prazo em Curso
22/09/2023 15:36

Emissão da Relação
22/09/2023 15:33

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:32

Documento Digitalizado
22/09/2023 15:30

Documento
22/09/2023 13:17

Expedição em análise para assinatura
22/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 11:42

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 12:38

Autos preparados para expedição
18/09/2023 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 11:48

Recebida a denúncia
14/09/2023 18:17

Conclusos para decisão
14/09/2023 18:17

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
14/09/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 19:48

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:48

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/07/2023 19:47

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 19:45

Documento Digitalizado
23/06/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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