14/02/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 08:07

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Flávio Souza de Paula (OAB 26936/MS) Processo 0812242-08.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alda Carolina Vargas Amarilho - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da parte exequente para se manifesta acerca da certidão de fl. 313.
27/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Flávio Souza de Paula (OAB 26936/MS) Processo 0812242-08.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alda Carolina Vargas Amarilho - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Sentença de fl. 227: Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
22/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:58

Recebidos os autos
20/01/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Flávio Souza de Paula (OAB 26936/MS) Processo 0812242-08.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alda Carolina Vargas Amarilho - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 201/202: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:08

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:43

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:16

Recebidos os autos
02/12/2024 15:16

Decisão ou Despacho
28/11/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 11:41

Transitado em Julgado em data
20/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Flávio Souza de Paula (OAB 26936/MS) Processo 0812242-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alda Carolina Vargas Amarilho - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Isto posto, homologo o acordo de f. 194/195 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
31/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:08

Recebidos os autos
28/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:08

Homologada a Transação
28/10/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Flávio Souza de Paula (OAB 26936/MS) Processo 0812242-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alda Carolina Vargas Amarilho - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - É o relatório.

Passo ao saneamento e organização do processo. 1.

Não há preliminares ou questões pendentes (art. 357, I do Código de Processo Civil): 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC) estão relacionados: a) à falha na segurança e guarda de dados pela requerida; b) ocorrência e extensão de danos morais. 3.

Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC), reitero a decisão de f. 176 e, por estar a relação jurídica entre as partes amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, e considerando a responsabilidade da requerida na guarda de dados dos usuários, reputo estar configurar a hipossuficiência probatória da autora, sendo caso de inversão do ônus da prova. 4.

Quanto às provas 4.1.

Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, pois importante para a elucidação dos pontos controvertidos fixados nesta decisão.

Intimem-se a parte autora para que junte o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de ser reputada prejudicada a produção da prova. 5.

Concedo às partes o prazo de cinco dias, para, caso queiram, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC/2015.

Nada sendo requerido, tornem conclusos para designação de audiência.
02/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:13

Recebidos os autos
19/09/2024 19:13

Outras Decisões
10/07/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 12:39

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:24

Recebidos os autos
24/05/2024 17:24

Decisão ou Despacho
24/05/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 16:56

de Conciliação
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 06:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 06:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 16:20

Recebidos os autos
27/02/2024 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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