12/08/2025 08:36

Prazo em Curso
12/08/2025 08:35

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:38

Autos preparados para expedição
23/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:52

Recebidos os autos
03/07/2025 16:52

Decisão ou Despacho
02/07/2025 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 19:09

de Conciliação
16/06/2025 08:58

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
18/05/2025 11:43

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 17:52

Recebidos os autos
23/04/2025 17:52

Decisão ou Despacho
22/04/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 25423/MS) Processo 0808358-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivaldo José Duarte Alves - Intimação da parte autora da decisão de f. 294-295: "Vistos etc. 1) A parte autora/exequente requereu que sejam expedidos oficios, com a finalidade de obter informações acerca da empresa executada.

Entretanto, sublinho que o procedimento no Juizado Especial de Pequenas Causas é norteado pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, com a precípua finalidade de dar rápida solução aos litigios.

Destaco, nessa linha de ideias, que os Juizados Especiais foram idealizados para propiciar aos jurisdicionados o acesso simplificado ao Poder Judiciário, para obter, de maneira ágil e eficaz, a solução de demandas, que possuam valor da causa inferior a 40 salários mínimos.

Desse modo, o pedido de envio de ofícios caminham em indiscutível descompasso com os princípios que informam o sistema dos Juizados Especiais, porquanto não se tratam de procedimentos simples, tampouco céleres e, menos ainda, econômicos.

Acrescente-se que o envio de correspondências demanda tempo (expedição; envio; retorno e juntada de AR; aguardo da resposta; juntada das respostas; intimação da parte autora/exequente), ferindo o princípio da celeridade.

Além disso, esse desencadeamento de atos gera, evidentemente, custos ao Poder Judiciário.

Não se pode permitir que, no âmbito dos Juizados Especiais, sejam gerados custos que, em determinadas situações, possam superar o valor atribuído a causa, sobretudo porque se trata de via de acesso gratuito ao Poder Judiciário.

Cabe, desse modo, à parte autora/exequente diligenciar por seus meios para obter tais informações da parte requerida/executada.

Lembro, em conclusão, que a parte autora/exequente poderá buscar a via da Justiça Comum, onde terá a sua disposição todos os instrumentos necessários para obter as diligência de busca pretendidas, mediante o pagamento das respectivas custas.

Por estas razões, indefiro o pedido formulado às fls. 291-293. 2) Intime-se a parte autora/exequente para que indique bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo: 05 dias Intimem-se."
07/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:10

Recebidos os autos
26/03/2025 15:10

Decisão ou Despacho
25/03/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:43

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0808358-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivaldo José Duarte Alves - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) A parte exequente requer o bloqueio de valores via Sisbajud nas contas bancárias de titularidade da empresa requerida, bem como nas contas bancárias em nome de Paulo César de Souza e Sheila Forato Ferreira, ao argumento de que o primeiro seria o representante e a segunda seria a proprietária da empresa.

A despeito comprovar que a pessoa jurídica executada se trata de empresário individual (fl. 282), inexiste qualquer elemento nos autos que identifique quem é a pessoa física do empresário individual.

Lembro, ainda, que o representante da empresa não se confunde com o proprietário, razão pela qual não se pode atingir o patrimônio de terceiro que não fez parte da relação jurídica processual.

Cabe ao exequente comprovar quem é o proprietário da empresa executada que foi constituída como empresário individual, permitindo, assim, que se atinja o patrimônio da pessoa física.

Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio de valores, na forma apresentada. 2) Intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada da dívida e indique bens à penhora.

Prazo: 05 dias.

Intimem-se. ".
18/02/2025 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:12

Recebidos os autos
03/02/2025 17:09

Decisão ou Despacho
29/01/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 25423/MS) Processo 0808358-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivaldo José Duarte Alves - Intimação do despacho de fl. 174: Para análise do pedido de fls. 276-277, comprove o credor a natureza jurídica da empresa executada.

Prazo: 5 dias.
13/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:58

Recebidos os autos
10/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 25423/MS) Processo 0808358-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivaldo José Duarte Alves - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações e documentos retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
19/11/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:27

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:15

Recebidos os autos
15/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:03

Recebidos os autos
03/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:55

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:02

Recebidos os autos
19/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 25423/MS) Processo 0808358-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivaldo José Duarte Alves - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: VISTOS ETC.

Conforme resposta enviada pelo Banco Central, foi bloqueado o valor de R$ 18,51 que é ínfimo, considerando-se o valor do débito, motivo por que foi determinado o desbloqueio, conforme detalhamento anexo.

Assim, intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
05/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:26

Recebidos os autos
16/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 17:15

Recebidos os autos
21/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 23:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:20

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 25423/MS) Processo 0808358-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivaldo José Duarte Alves - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
28/02/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:40

Recebidos os autos
13/01/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 13:18

Processo Reativado
09/01/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 13:17

Evolução da Classe Processual
15/12/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 07:52

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 07:50

Transitado em Julgado em data
21/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:00

Homologada a Transação
13/10/2022 10:33

Recebidos os autos
13/10/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
12/10/2022 22:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/10/2022 22:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 18:20

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 18:19

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 16:06

de Instrução e Julgamento
08/06/2022 16:34

Recebidos os autos
08/06/2022 16:34

Decisão ou Despacho
07/06/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 17:43

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 14:04

de Conciliação
04/05/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:58

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:37

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:11

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 16:00

de Instrução e Julgamento
10/03/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:00

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:42

de Conciliação
28/01/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 07:19

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:08

Juntada de tipo de documento
22/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 14:28

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:28

de Conciliação
27/09/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:45

Juntada de tipo de documento
21/09/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 19:46

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 03:52

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 18:41

de Instrução e Julgamento
10/08/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 18:58

Recebidos os autos
10/08/2021 18:58

Recebidos os autos
10/08/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 18:34

de Instrução e Julgamento
10/08/2021 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 16:59

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:17

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 05:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 05:03

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 14:38

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:11

Juntada de tipo de documento
23/06/2021 21:05

Recebidos os autos
23/06/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 07:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 04:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 21:26

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 20:52

de Instrução e Julgamento
12/05/2021 01:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:07

Recebidos os autos
07/05/2021 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2021 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 20:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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