20/03/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:51

Transitado em Julgado em data
03/03/2025 14:36

Recebidos os autos
03/03/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0819023-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda de Moraes Azevedo - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDA DE MORAES AZEVEDO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
25/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:17

Homologada a Transação
20/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:53

Recebidos os autos
30/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0819023-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda de Moraes Azevedo - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
26/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 19:02

Recebidos os autos
13/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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