TJMS - 0806013-64.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2023 14:29
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
-
14/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 12:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2023 20:13
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 20:12
Recebidos os autos
-
13/04/2023 20:12
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 20:12
Julgado procedente o pedido
-
13/04/2023 16:17
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/04/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
-
30/03/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 15:35
Processo Reativado
-
21/03/2023 19:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/03/2023 10:10
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2023 10:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/02/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806013-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: La Parisienne Comercio de Alimentos LTDA - EPP - Reqdo: CIELO S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:)POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente, declaro a inexigibilidade de todo e qualquer débito sob título de "outras cobranças" (p. 25/26), condenando a Requerida a que proceda à imediata devolução dos valores indevidamente cobrados da Autora, os quais somam a quantia de R$ 5.118,17 (cinco mil cento e dezoito reais e dezessete centavos), na forma simples, referente às cobranças aqui declaradas indevidas, a serem corrigidas pelo IGP-M/FGV, desde a data de cada lançamento (páginas 26), até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
23/02/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
-
23/02/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:54
Homologada a Transação
-
13/02/2023 16:53
Recebidos os autos
-
13/02/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 09:55
Conclusos para julgamento
-
12/02/2023 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:54
Juntada de Petição de Réplica
-
29/11/2022 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 14:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 02:14
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
-
18/05/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 19:39
Recebidos os autos
-
09/05/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 17:25
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 17:21
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/05/2022 17:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
05/05/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 07:51
Juntada de Petição de contestação
-
18/04/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
-
05/04/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 09:45
Expedição de Carta.
-
01/04/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 12:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
30/03/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 15:40
INCONSISTENTE
-
23/03/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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