03/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:44

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:41

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:40

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0801098-95.2020.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Celino de Lima - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedido iniciais parcialmente procedentes, para: A) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e a ilegalidade das cobranças; B) determinara devolução, na forma simples, de todo o valor descontado indevidamente, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar de cada desconto irregular; C) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada desconto (Súmula nº 54 do STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula de n. 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se
09/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:16

Recebidos os autos
30/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:29

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 17:50

Recebidos os autos
21/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 09:58

de Conciliação
20/10/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 07:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:53

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 10:43

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 09:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 09:09

de Conciliação
25/07/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:35

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 02:30

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 07:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:06

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2023 16:08

de Conciliação
04/04/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 12:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 12:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 11:28

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:11

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:37

Recebidos os autos
14/03/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:30

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 15:08

de Instrução e Julgamento
09/12/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 19:15

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 10:31

Recebidos os autos
20/05/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2021 09:57

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:31

Juntada de tipo de documento
25/01/2021 10:57

de Mediação
15/12/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 22:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 19:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 14:21

de Instrução e Julgamento
10/12/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 10:57

Recebidos os autos
10/12/2020 10:57

Decisão ou Despacho
09/12/2020 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2020 19:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 19:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/12/2020 12:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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