15/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:06

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:23

Recebidos os autos
16/06/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:22

Pedido conhecido em parte e improcedente
03/06/2025 07:36

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 18:53

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 13:27

de Mediação
24/02/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0845192-70.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Anselmo de Souza - Reqdo: Banco Inter S.A., Banco Safra S.A. - Decisão: Mantenho a decisão de fls. 103 uma vez que os argumentos expendidos às fls. 111/116 não alteraram o entendimento deste Juízo, ademais, se o autor entende pelo desacerto da decisão deve interpor recurso próprio.

Aguarde-se a audiência designada.
31/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:34

Recebidos os autos
30/01/2025 14:34

Outras Decisões
29/01/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0845192-70.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Anselmo de Souza - Reqdo: Banco Inter S.A., Banco Safra S.A. - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 108 que resultou negativo.
09/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 08:26

Juntada de tipo de documento
22/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0845192-70.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Anselmo de Souza - Decisão: Assim, levando em consideração que nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06 e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, faculto a autora a regularização de sua representação, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual.

Nestes termos, intime-se pessoalmente o autor.
11/12/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:33

Recebidos os autos
10/12/2024 11:32

Outras Decisões
05/12/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 15:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0845192-70.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Anselmo de Souza - Reqdo: Banco Inter S.A., Banco Safra S.A. - DECISÃO: Desta forma, imperiosa a realização da audiência de conciliação para repactuação das dívidas.

Designe-se audiência de conciliação a qual será realizada junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.

Intime-se os réus para que compareçam ao ato acompanhados de advogado ou defensor público e no caso de não haver êxito na conciliação, será instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, saindo os credores citados, para apresentação de contestação no prazo de quinze (15) dias.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se as partes acerca da designação de audiência de superendividamento para o dia 24/02/2025 às 13h, que será realizada no CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
06/11/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 10:45

Recebidos os autos
04/11/2024 10:45

Outras Decisões
01/11/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0845192-70.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Anselmo de Souza - Reqdo: Banco Inter S.A., Banco Safra S.A. - DECISÃO: Não há que se falar em reconsideração, conforme postulado às fls. 73/80, uma vez que não há novos elementos que possam alterar o entendimento deste Juízo, ademais, se o autor entende pelo desacerto da decisão deve interpor recurso próprio, se possível.
31/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:24

Recebidos os autos
30/10/2024 15:24

Outras Decisões
29/10/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0845192-70.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Anselmo de Souza - Despacho: Com efeito, levando em consideração que nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06 e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, faculto ao autor a regularização de sua representação, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual.

Int.
03/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:34

Recebidos os autos
02/10/2024 10:33

Outras Decisões
01/10/2024 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:48

Recebidos os autos
03/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:59

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:36

Recebidos os autos
06/08/2024 15:36

Decisão ou Despacho
02/08/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 10:14

Retificação de Classe Processual
02/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801467-53.2024.8.12.0026

Helena Machado dos Santos Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801523-90.2022.8.12.0015

Pedrosa Morais da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jean Henry Costa de Azambuja

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0004937-04.2023.8.12.0110

Luiz Henrique Rios Grincevicus

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Kamila Luiza de Amorim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801019-33.2021.8.12.0011

Marajorara - Industria e Comercio LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Willian Lopes Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0004937-04.2023.8.12.0110

Henrique Grincevicus

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Kamila Luiza de Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 17:46

Exibir Processo