22/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 15:33

Remessa para o TRF 3ª Região
20/08/2025 19:01

Prazo em Curso
27/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:26

Autos preparados para expedição
10/06/2025 15:26

Emissão da Relação
25/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Apelação
22/05/2025 08:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:34

Registro de Sentença
22/05/2025 08:34

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:03

Manifestação do Ministério Público
19/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
14/01/2025 17:43

Prazo em Curso
12/12/2024 01:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801500-03.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neurenilde Rodrigues de Araújo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias.
03/12/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 13:56

Emissão da Relação
02/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:27

Autos preparados para expedição
17/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801500-03.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neurenilde Rodrigues de Araújo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. 2.

Diante da evidente necessidade de estudo social, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado, independente de compromisso, pela assistente social Oneida Teodoro Guimarães, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 2.1.

A Assistente Social responderá, além de outros formulados pelas partes, aos seguintes quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores; a parte requerente possui descendente, mesmo que não resida na mesma casa do autor? (qualificar). 3.

Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 4.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Por fim, dê-se vista ao Ministério Público para parecer, em 30 dias.

Intimem-se. Às providências.
11/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:56

Expedição de Carta.
10/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 17:57

Emissão da Relação
09/10/2024 17:55

Autos preparados para expedição
09/10/2024 17:55

Autos preparados para expedição
17/09/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 19:34

Despacho Saneador
03/09/2024 23:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 23:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 23:08

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:01

Informação do Sistema
03/09/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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