09/09/2025 14:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:37

Documento Digitalizado
03/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Apresentados os cálculos, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Precatório, conforme o caso. 5.

Aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 6.

Após a juntada do extrato de pagamento, expeça-se de alvará, arquivando-se os autos em seguida.

Intimem-se. Às providências.
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:04

Emissão da Relação
04/08/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:39

Autos preparados para expedição
03/06/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2025 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
27/05/2025 12:01

Juntada de Ofício
26/05/2025 03:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:53

Emissão da Relação
12/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:03

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:26

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 17:15

Despacho Saneador
31/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/03/2025 17:47

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 08:07

Prazo em Curso
25/01/2025 05:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:10

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801450-74.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nasmia Younes Mahfouz Guilherme - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, conforme média do salário de contribuição, nos termos do artigo 29, inciso I e §9º, da Lei 8.213/91, não podendo ser inferior a um salário mínimo, desde o requerimento administrativo que restou indeferido.

As parcelas vencidas deverão ser atualizadas pela SELIC.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre as parcelas vencidas, nos termos do Art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 07:20

Emissão da Relação
04/12/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:18

Registro de Sentença
04/12/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
01/12/2024 09:41

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801450-74.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nasmia Younes Mahfouz Guilherme - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/11/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 18:26

Emissão da Relação
19/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801450-74.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nasmia Younes Mahfouz Guilherme - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Às providências.
10/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:56

Expedição de Carta.
10/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 17:52

Emissão da Relação
26/08/2024 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 11:01

Informação do Sistema
23/08/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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