19/08/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 06:46

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 02:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:25

Prazo em Curso
15/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 12:55

Emissão da Relação
11/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:56

Registro de Sentença
10/07/2025 14:56

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/07/2025 19:19

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 18:57

Expedição de NULL.
01/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:34

Prazo em Curso
24/10/2024 01:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0802192-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Vieira Lopes - Sentença: "DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por SEBASTIÃO VIEIRA LOPES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
01/10/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 07:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:46

Emissão da Relação
16/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:16

Registro de Sentença
16/09/2024 13:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/09/2024 18:16

Expedição de NULL.
04/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2024 19:09

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 07:21

Prazo em Curso
06/05/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 13:23

Emissão da Relação
29/04/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 11:19

Outras Decisões
01/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 12:49

Prazo em Curso
19/03/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:33

Expedição de Carta.
18/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 17:23

Emissão da Relação
18/03/2024 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 11:53

Tutela Provisória
15/03/2024 18:37

Juntada de NULL
15/03/2024 18:37

Juntada de Mandado
15/03/2024 12:56

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 16:04

Prazo em Curso
08/02/2024 07:36

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 07:07

Informação do Sistema
02/02/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/02/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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