TJMS - 0823615-70.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS), Andrea Ferreira Domingos (OAB 19284/MS) Processo 0823615-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Frimost Lima de França - Réu: V R S Materiais para Construção Ltda- Epp - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Francisco Frimost Lima de França contra V R S Materiais para Construção Ltda- Epp.
As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.
DECIDO.
Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.
Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.
Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 350-352).
Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.
Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.
Certifique-se.
Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. -
25/02/2025 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 13:43
Transitado em Julgado em data
-
24/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:34
Recebidos os autos
-
24/02/2025 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:34
Homologada a Transação
-
04/10/2024 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2024 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS), Andrea Ferreira Domingos (OAB 19284/MS) Processo 0823615-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Frimost Lima de França - Réu: V R S Materiais para Construção Ltda- Epp - Vistos, etc. 1 - Considerando-se que o acordo de f. 350/352 também tratou dos honorários de sucumbência e, ainda, verificando-se que, durante o trâmite processual, o autor foi patrocinado por advogados distintos, determino, no intuito de evitar prejuízo à terceiro, a intimação da causídica Dra.
Andrea Ferreira Domingos para que, no prazo de 15 dias, tome ciência da transação de f. 350/352 e manifeste sua concordância, se for o caso. 2 - Após, conclusos para homologação do acordo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/10/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:47
Recebidos os autos
-
20/09/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 09:39
Juntada de tipo de documento
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03/07/2024 09:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:26
Recebidos os autos
-
21/05/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 14:53
Juntada de Petição de tipo
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25/03/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
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22/03/2024 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:49
Recebidos os autos
-
16/01/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:56
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/07/2023 14:40
de Conciliação
-
15/06/2023 10:22
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:18
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/05/2023 13:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:20
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2023 12:20
de Instrução e Julgamento
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12/05/2023 15:50
Recebidos os autos
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12/05/2023 15:49
Decisão ou Despacho
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11/05/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/05/2023 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/05/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2023 14:24
Recebidos os autos
-
08/05/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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