02/06/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 210924/SP) Processo 0801120-24.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sergio Alves da Costa - Intime-se a parte autora sobre a sentença de fls. 267, cujo teor segue transcrito: "

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Sergio Alves da Costa contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Às f. 265-266 foi noticiado o pagamento dos créditos dos autores.

Assim, tendo sido efetuado o pagamento do débito, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento do valor principal depositado nos autos em favor da parte autora.

Caso o patrono da parte possua poderes para receber valores e dar quitação, desde já, ele fica autorizado a proceder o levantamento da verba.

Expeça-se alvará para o levantamento dos honorários sucumbenciais em favor do(s) patrono(s) da parte autora.

Por se tratar de jurisdição delegada, inviável o levantamento da verba por meio de transferência eletrônica.

Em decorrência da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.

P.R.I.", bem como sobre os alvarás de levantamento expedidos.
30/05/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:56

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 10:50

Recebidos os autos
29/05/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:59

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 01:43

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 01:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 210924/SP) Processo 0801120-24.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sergio Alves da Costa - Intima-se a(s) parte (s) autora , para que se manifeste, em 5 dias com relação ao espelho de Precatório juntado às fls. 250/253 nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução CNJ nº 303/2019
12/03/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 210924/SP) Processo 0801120-24.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sergio Alves da Costa -

Vistos.

Compulsando os autos, denota-se que a autarquia federal apresentou o cálculo do valor que entende devido às f. 236-239.

A parte autora manifestou concordância com os cálculos (f. 242).

Assim, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC), devendo observar o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Em seguida, aguarde-se em arquivo a informação do pagamento.

Intimem-se.
31/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:34

Evolução da Classe Processual
22/12/2024 12:28

Recebidos os autos
22/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 210924/SP) Processo 0801120-24.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Alves da Costa - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a manifestação constante às fls. 236/239 no prazo de cinco dias.
07/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
12/10/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 210924/SP) Processo 0801120-24.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Alves da Costa -

Vistos.

Defiro o pedido de f. 229.

Como é sabido, o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública se processa nos termos do artigo 534 e seguintes do NCPC.

No entanto, em virtude da morosidade imposta pelo procedimento executivo convencional, nas ações previdenciárias passou-se a adotar a chamada "execução invertida", prevista originalmente no artigo 570 do antigo CPC, pela qual o INSS, após o trânsito em julgado e por contar com serviços especializados de contadoria, elabora os cálculos de liquidação para posterior manifestação do credor.

Assim, intime-se a autarquia federal - INSS para, querendo, no prazo de 05 dias, apresentar cálculo do valor que entende devido.

Caso, apresentado o cálculo pelo INSS, dê vistas a parte autora para manifestação.

Expirado o prazo sem manifestação da autarquia ou da parte autora, restará frustrada a execução invertida, devendo a parte interessada valer-se do meio processual adequado para cobrança de seu crédito, devendo os autos retornarem ao arquivo.

Intimem-se. Às providências.
03/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:13

Recebidos os autos
30/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:42

Processo Reativado
25/06/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:14

Recebidos os autos
17/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 18:03

Recebidos os autos
14/06/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
15/05/2023 14:13

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 17:58

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 14:45

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 14:31

de Interrogatório
28/03/2023 14:19

de Interrogatório
28/03/2023 14:10

de Interrogatório
20/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:13

de Instrução e Julgamento
23/02/2023 09:14

Recebidos os autos
23/02/2023 09:14

Decisão de Saneamento e Organização
29/09/2022 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 17:03

Decorrido prazo de parte
12/08/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:14

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:41

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 01:32

Decorrido prazo de parte
29/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:44

Juntada de Petição de tipo
11/06/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:49

Recebidos os autos
23/05/2022 19:49

Tutela Provisória
23/05/2022 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 09:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/05/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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