13/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:27

Documento Digitalizado
12/08/2025 18:22

Autos preparados para expedição
10/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:15

Recebidos os autos
11/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:44

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:25

Recebidos os autos
16/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 03:59

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 22:10

Recebidos os autos
19/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:02

Recebidos os autos
18/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana Vitalina Alves (OAB 18955/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0001927-83.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Síndica: Suzana Vitalina Alves, Suzana Vitalina Alves, Suzana Vitalina Alves, Condomìnio Parque Residencial Coronel Afrânio Fialho de Figueiredo - POSTO ISO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR Ana Paula Braz Cambuy como incurso nas penas do art. 163, do Código Penal, conforme apurado na instrução.

DOSIMETRIA DA PENA.

Considerando as circunstancias judiciais do art. 59 do Código Penal, atendendo à culpabildade; aos antecedentes; à conduta social; à personalidade do agente; aos motivos; circunstâncias e consequências do crime, fixa-se, por ser necesária e suficiente, a pena no mínimo legal em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO; pena que torno definitva em razão da inexistência de outras agravantes e atenuantes genéricas, causas de aumento ou diminuição da pena, devendo o acusado iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO.

Concedo a substiuição da pena privativa de liberdade em restritva de direitos, a ser fixada pelo Juízo da Execução (art. 4 do Código Penal).

Isento a ré do pagamento das custas procesuais, presumidamente hiposuficiente, pois asistida pela Defensoria Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público, Defensoria Pública e o réu.

Proceda-se as anotações e comunicações de estilo.

Após o trânsito em julgado, nos termos do art. 56 do Código de Norma da Coregedoria Geral de Justiça de Mato Groso do Sul, expeça a guia de recolhimento.
12/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:10

Recebidos os autos
03/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:02

Recebidos os autos
29/05/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:41

Recebidos os autos
17/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 10:14

Evolução da Classe Processual
20/03/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 17:01

Recebida a queixa
05/02/2024 08:06

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 17:42

Recebidos os autos
20/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:37

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 12:37

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Suzana Vitalina Alves (OAB 18955/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0001927-83.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Síndica: Suzana Vitalina Alves, Suzana Vitalina Alves, Suzana Vitalina Alves, Condomìnio Parque Residencial Coronel Afrânio Fialho de Figueiredo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 181.

Data e Hora da Audiência: 30/01/2024, às 16h30min.
07/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 11:40

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:51

Recebidos os autos
30/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 19:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 19:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:44

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:31

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 08:51

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 08:51

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:07

Recebidos os autos
07/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:34

Recebidos os autos
06/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 13:58

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:57

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 21:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 21:56

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 21:56

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 21:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:44

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 17:43

Recebidos os autos
14/04/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:40

de Instrução e Julgamento
31/03/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 09:54

de Instrução
30/03/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:35

Recebidos os autos
21/03/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Suzana Vitalina Alves (OAB 18955/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0001927-83.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Síndica: Suzana Vitalina Alves, Suzana Vitalina Alves, Suzana Vitalina Alves, Condomìnio Parque Residencial Coronel Afrânio Fialho de Figueiredo - do querelante: da audiência preliminar por videoconferência, designada às pág. 125/126 designada para o dia 30/03/2023 às 16:20 horas.
27/02/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 13:03

Recebidos os autos
27/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 19:07

Recebidos os autos
16/01/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
11/01/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 19:12

Recebidos os autos
16/12/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 01:04

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:14

de Instrução
25/10/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 08:31

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 09:08

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 09:08

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 17:40

Recebidos os autos
23/09/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2022 16:18

Recebidos os autos
20/09/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:45

Recebidos os autos
21/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:57

de Instrução e Julgamento
10/06/2022 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 16:51

Recebidos os autos
10/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2022 15:47

Recebidos os autos
06/05/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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