24/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:40

Desapensado do processo número do processo
03/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:40

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:27

Recebidos os autos
05/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:09

Recebidos os autos
21/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:51

Apensado ao processo numero do processo
07/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS), Thais Priscilla do Couto Lara (OAB 24581/MS), Jorge David Galeano Rosendo (OAB 24959/MS) Processo 0927317-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Eliane Ajala, Edilene Cristine Ajala, Thiago Wellington Ajala de Matos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 562: "Diante das informações contidas na certidão de fl. 561, intime-se a defesa da ré Eliane Ajala para que apresente as razões de apelação no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de encaminhamento de expediente à OAB/MS para apuração de eventual infração disciplicar.

Caso não mais esteja atuando em favor do réu, ainda assim deverá atender a esta intimação (também sob pena de comunicação à OAB/MS), vez que não houve qualquer informação sobre a ocorrência de eventual renúncia nos termos do disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia.

Ressalto que, ainda que a defesa aproveite esta oportunidade para apresentar sua renúncia, ainda assim, durante os 10 (dez) dias seguintes ficará responsável por representar o réu, nos termos do disposto no art. 112 do CPC/15, devendo de todo modo apresentar as razões.

Apresentadas as razões, vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões.

Após a juntada do mandado de intimação de sentença devidamente cumprido, remetam-se os autos ao Eg.

TJMS, para apreciação e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se."
28/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:50

Recebidos os autos
25/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 03:30

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS), Thais Priscilla do Couto Lara (OAB 24581/MS), Jorge David Galeano Rosendo (OAB 24959/MS) Processo 0927317-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Eliane Ajala, Edilene Cristine Ajala, Thiago Wellington Ajala de Matos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 556: "Recebo o recurso de apelação interposto a termo por Eliane Ajala, às fls. 555, apenas no efeito devolutivo, porquanto preenchidos os pressupostos legais.

Intime-se a defesa da apelante para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar suas razões recursais.

Após, intime-se o Ministério Público para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões recursais.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Às providências."
08/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:48

Recebidos os autos
02/04/2025 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:02

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS), Thais Priscilla do Couto Lara (OAB 24581/MS), Jorge David Galeano Rosendo (OAB 24959/MS) Processo 0927317-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Eliane Ajala, Edilene Cristine Ajala, Thiago Wellington Ajala de Matos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 526-532: "DISPOSITIVO ISTO POSTO e mais o que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido pelo MPE, para o fito de: a) condenar a ré ELIANE AJALA, já qualificada, pela prática do delito do artigo 33, caput, da Lei 11.343/6, restando absolvida da imputação referente ao artigo 34 da mesma lei, forte no artigo 386, III, do CPP; b) absolver os réus EDILENE CRISTINE AJALA e THIAGO WELLINGTON AJALA DE MATOS, já qualificados, das imputações que lhe foram lançadas na denúncia, forte nos artigos 386, VII (artigo 33 da Lei 11.343/6) e III (artigo 34 da Lei 11.343/6).

Passo à dosimetria da pena. 1) DA PENA-BASE/PENA DEFINITIVA Considerando que a culpabilidade é de intensidade acima da normalidade para o tipo, considerando a apreensão tanto de droga quanto de divesos petrechos, o que aponta para a maior reprovabilidade de sua conduta; que registra antecedentes criminais, com ao menos quatro condenações anteriores, todas aqui consideradas porquanto sem demonstração cabal de qualquer delas ainda produzir efeito da reincidência; que não há dados a respeito de sua conduta social e personalidade; que os motivos, circunstâncias e consequências do crime não desbordaram da normalidade; que o comportamento da vítima não concorreu para o crime; considerando, ainda, que a droga apreendida foi cocaína (mais prejudicial à saúde que outras drogas, como é o caso, por exemplo, da maconha) e que sua quantidade foi razoável (pouco menos de 2,5 kg), estabeleço a pena-base em 7 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, esta no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente quando dos fatos. 2) DO REGIME PRISIONAL Em razão dos maus antecedentes, da quantidade da pena aplicada, superior a quatro anos, e do elevado grau de culpabilidade da ré, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena, o que faço com suporte no artigo 33, § 2º, "b" e § 3º do CP. 3) DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA E DO SURSIS Em razão da quantidade de pena aplicada, culpabilidade e maus antecedentes, não há se falar na aplicação destes sucedâneos da pena de prisão. 4) OUTRAS CONSIDERAÇÕES Fica condenado ao pagamento das custas do processo, na proporção de 1/3 de seu valor total.

Não poderá recorrer em liberdade, tendo em conta a manutenção de todos os fundamentos deduzidos anteriormente, especialmente a necessidade de se garantir a ordem pública, valendo ressaltar que o flagrante que deu origem ao presente feito teve origem no cumprimento de mandado de prisão decorrente de outro feito.

Pela natureza do delito não há se falar na aplicação do artigo 387, IV, do CPP. 5) OUTRAS CONSIDERAÇÕES A droga apreendida deverá ser incinerada e os demais objetos, instrumentos do crime, destruídos.

Após o trânsito determino sejam providenciadas as devidas anotações e comunicações.

Expeça-se GR provisória em relação à ré Eliane, a ser complementada após o trânsito em julgado.

Ficam revogadas as cautelares da ré Edilene.

P.R.I.C.

Oportunamente, ao arquivo, dando-se baixa no relatório e na distribuição."
24/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:33

Recebidos os autos
21/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:13

Recebidos os autos
20/03/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:45

Recebidos os autos
18/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 20:17

Recebidos os autos
07/03/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 06:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:47

Recebidos os autos
06/03/2025 15:47

Recebidos os autos
06/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS), Thais Priscilla do Couto Lara (OAB 24581/MS), Jorge David Galeano Rosendo (OAB 24959/MS) Processo 0927317-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Eliane Ajala, Edilene Cristine Ajala, Thiago Wellington Ajala de Matos - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
06/02/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:13

Recebidos os autos
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 16:10

Recebidos os autos
29/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:10

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 12:58

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 12:57

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS), Thais Priscilla do Couto Lara (OAB 24581/MS), Jorge David Galeano Rosendo (OAB 24959/MS) Processo 0927317-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Eliane Ajala, Edilene Cristine Ajala, Thiago Wellington Ajala de Matos - ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, mantenho a prisão preventiva do réu Eliane Ajala vez que, in casu, a substituição da prisão por outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP é inadequada e insuficiente nesse momento processual, sem prejuízo de nova análise posteriormente, inclusive na audiência de instrução.

Intimem-se.
12/12/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 17:36

Recebidos os autos
12/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:16

Recebidos os autos
11/12/2024 17:16

Manutenção da Prisão Preventiva
26/11/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
19/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS) Processo 0927317-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Eliane Ajala, Edilene Cristine Ajala, Thiago Wellington Ajala de Matos - Fica a defesa intimada certidão de P. 363.
18/11/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:56

Recebidos os autos
12/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS), Thais Priscilla do Couto Lara (OAB 24581/MS), Jorge David Galeano Rosendo (OAB 24959/MS) Processo 0927317-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Eliane Ajala, Edilene Cristine Ajala, Thiago Wellington Ajala de Matos - VII - Em continuidade à tramitação do feito, designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se em 28/1/2025, às 14:40 horas.
29/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:14

Recebidos os autos
28/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:07

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 18:55

Recebidos os autos
25/10/2024 18:54

Decisão ou Despacho
25/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:06

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:06

Recebidos os autos
15/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 12:29

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS) Processo 0927317-95.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Ré: Eliane Ajala, Edilene Cristine Ajala, Thiago Wellington Ajala de Matos - Fica intimado(a) o(a) patrono(a) do acusado(a) para oferecer defesa prévia no prazo de dez dias.
30/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 13:38

Apensado ao processo numero do processo
24/09/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:37

Apensado ao processo numero do processo
17/09/2024 15:37

Desapensado do processo número do processo
16/09/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:56

Recebidos os autos
29/08/2024 15:56

Decisão ou Despacho
24/08/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 10:20

Recebidos os autos
24/08/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:36

Apensado ao processo numero do processo
19/08/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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