28/08/2025 13:14

Prazo em Curso
28/08/2025 10:37

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 20:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:29

Registro de Sentença
28/07/2025 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 18:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:36

Prazo em Curso
20/07/2025 05:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2025.
20/07/2025 05:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:27

Prazo em Curso
14/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:24

Autos preparados para expedição
10/07/2025 13:24

Emissão da Relação
09/07/2025 13:41

Expedição de Alvará.
09/07/2025 13:40

Expedição de Alvará.
08/07/2025 17:00

Prazo em Curso
08/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:01

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:38

Prazo em Curso
03/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 10:14

Emissão da Relação
01/07/2025 09:13

Documento Digitalizado
30/06/2025 18:27

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 14:51

Prazo em Curso
29/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801302-66.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Expedito Luiz da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do(s) ROPV/Precatório(s) juntado(s) no(s) autos.”
20/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:56

Autos preparados para expedição
19/05/2025 18:55

Emissão da Relação
16/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 17:16

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 15:13

Autos preparados para expedição
05/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801302-66.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Expedito Luiz da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Expeçam-se os respectivos RPV's (principal e honorários de 10%) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do acordo apresentado (fl. 72).

Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Às providências.
25/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:23

Emissão da Relação
01/04/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:51

Prazo em Curso
29/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:19

Prazo em Curso
28/12/2024 12:00

Juntada de Ofício
14/12/2024 02:33

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801302-66.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Expedito Luiz da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.
05/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:01

Emissão da Relação
22/11/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:01

Registro de Sentença
22/11/2024 14:01

Homologada a Transação
22/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:56

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801302-66.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Expedito Luiz da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a proposta de acordo.
19/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 10:12

Emissão da Relação
14/11/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 02:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:00

Expedição de Carta.
04/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:38

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801302-66.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Expedito Luiz da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos.

I – Recebo a petição inicial.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de hipossuficiência.

II – Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).

No caso em comento, é necessária dilação probatória com a inquirição de testemunhas, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concessão de tutela antecipada neste momento processual, até porque a prova documental carreada aos autos, por si só, não demonstra a probabilidade do direito invocado pelo autor.

Ademais, o ato de indeferimento do pedido administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

III – Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); IV – Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V – Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; I-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
09/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:53

Emissão da Relação
08/10/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 17:58

Tutela Provisória
08/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 15:02

Informação do Sistema
03/10/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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