29/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:24

Processo Reativado
20/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/08/2025 07:09

Cobrança exaurida no GECOF
01/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 13:32

Emissão da Relação
30/07/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 13:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025 14:27

Prazo em Curso
11/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 11:33

Prazo em Curso
21/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800211-11.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).

Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).

A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).
20/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 12:33

Emissão da Relação
19/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2025 09:38

Prazo em Curso
23/04/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800211-11.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Paiva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra o requerido para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente ao título de capitalização e declarar ilegais as cobranças realizadas na conta bancária da autora; b) condenar o a restituir ao autor, na forma simples, o valor indevidamente cobrado a título de capitalização, devendo a parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); c) condenar o requerido a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (primeiro desconto - Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente a partir da sentença.

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/04/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 08:30

Emissão da Relação
16/04/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:03

Registro de Sentença
16/04/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
25/10/2024 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 12:59

Prazo em Curso
17/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:11

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800211-11.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Paiva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.
03/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 16:19

Emissão da Relação
30/09/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 17:36

Conclusos para despacho
12/06/2024 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
17/05/2024 15:07

Prazo em Curso
16/05/2024 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 15:43

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/05/2024 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 14:56

Prazo em Curso
25/03/2024 14:55

Expedição de Carta.
25/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 15:58

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 15:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2024 15:54

Emissão da Relação
22/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 03:50:00, 2ª Vara.
29/02/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 13:01

Informação do Sistema
20/02/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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