11/07/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 09:45

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:03

Recebidos os autos
23/05/2025 13:03

Decisão ou Despacho
22/05/2025 09:11

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833809-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Silva Naves - Réu: AMBEC (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - 1.

Mantenho as benesses da justiça gratuita à parte requerente, pois os documentos colacionados à inicial comprovaram a hipossuficiência financeira.

Aliado a isso, a parte requerida não fez prova da alteração da capacidade financeira da parte requerente. 2.

Ante o requerimento de justiça gratuita (f. 61-62), determino que a parte requerida, no prazo de 15 dias, juntem aos autos cópia do balanço patrimonial da empresa, declaração de imposto de renda atualizado (pessoa jurídica), e extratos bancários dos últimos 3 meses, pois o público alvo da parte requerida são os aposentados e pensionistas, sendo inaplicável o disposto no artigo 51 da Lei 10.741/03: AGRAVO DE INSTRUMENTO.JUSTIÇAGRATUITA.

ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.Público-alvo de aposentados e pensionistas.

Inaplicabilidade doart.51daLeinº10.741/03.

Necessidade de comprovação de insuficiência patrimonial.

AplicaçãodaSúmula nº 481 do STJ.

Ausência de prova idônea.

Indeferimentodabenesse.

Decisão mantida.

Recurso desprovido, com determinação.(TJSP; AI 2213296-37.2024.8.26.0000; Jales; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Ademir Modesto de Souza; Julg. 06/09/2024) 3.

Justapostos os documentos, diga a parte requerente em 15 dias. 4.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
19/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:55

Recebidos os autos
12/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833809-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Silva Naves - Réu: AMBEC (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
10/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 05:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 15:59

de Conciliação
26/09/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:19

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 15:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 15:52

Recebidos os autos
22/07/2024 12:47

Tutela Provisória
19/07/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 11:07

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:27

Recebidos os autos
10/06/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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