12/09/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 14:54

Prazo em Curso
25/08/2025 14:51

Expedição de Carta.
08/08/2025 17:50

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 18:24

Autos preparados para expedição
30/06/2025 18:23

Emissão da Relação
25/06/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2025 17:55

Prazo em Curso
23/05/2025 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
25/04/2025 17:34

Prazo em Curso
25/04/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801423-64.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Henry de Mello - Réu: Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação da parte para contrarrazoar recurso de apelação.
24/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 17:32

Emissão da Relação
14/03/2025 18:42

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Serviuc de Souza (OAB 26145/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801423-64.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Henry de Mello - Réu: Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Dispositivo ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora em desfavor da ré, ambas já qualificadas, para o fim específico de declarar a inexistência de vínculo associativo entre as partes e, via de consequência, declarar indevidas as cobranças feitas referentes aos descontos denominados"CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069"; e condenar a ré a restituir, em dobro, os valores descontados nos benefícios previdenciários da parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com correção monetária pelo IPCA-E desde cada desconto e juros de mora da mesma data.

A parte autora arcará com 30% das custas processuais, mas, por ser beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade resta suspensa, na forma e prazo do art. 98, §3º, do CPC.

Intime-se a ré para pagamento da sua parte (70% do total do valor das custas), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Sobre os honorários, na linha do art. 85 do Código de Processo Ciivl, arbitro-os em 10% do valor da causa, atualizado também pelo IPCA-E, sendo observada a fração das custas, ou seja, 7% a favor do advogado da autora e o restante (3%) para os advogados da requerida, mas esta verba com exigibilidade suspensa.

Deixo de adotar o valor da condenação, pois o importe seria diminuto, tudo na linha do tema 1076 do STJ.

Em havendo recurso de apelação, determino desde já a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com razões e contrarrazões, remetam-se ao E.TJMS para apreciação do recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/03/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 18:31

Emissão da Relação
27/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Apelação
25/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 14:53

Emissão da Relação
21/02/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:29

Registro de Sentença
21/02/2025 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024 16:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Serviuc de Souza (OAB 26145/MS) Processo 0801423-64.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Henry de Mello - Réu: Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/12/2024 Hora 16:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
04/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 17:55

Prazo em Curso
03/10/2024 14:10

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:08

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 13:55

Emissão da Relação
24/09/2024 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 04:30:00, 1ª Vara.
20/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 18:05

Prazo em Curso
19/09/2024 17:40

Emissão da Relação
17/09/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 16:09

Tutela Provisória
16/09/2024 20:49

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:20

Informação do Sistema
16/09/2024 18:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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