05/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:31

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0809780-18.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jedielson Santana de Lima - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 363, cujo teor segue: "

Vistos. 1.

Com efeito, que consta de manifestação retro da parte demandante/credora houve pedido renúncia de crédito para fins de requisição via RPV, contudo, verifica-se dos autos que não há procuração com poderes expressos para renunciar valores neste feito, tampouco a expressa concordância da parte com tal renúncia.

Assim, intime-se a parte Credora para juntar aos autos procuração com poderes para renunciar a recebimento de créditos deste feito e/ou a anuência da parte autora em petição neste sentido e indicando tal renúncia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de plano do pedido de renúncia de crédito para fins de requisição via RPV e prosseguimento do procedimento em seus ulteriores termos.

Intime-se.

Diligências legais.
12/02/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 14:16

Emissão da Relação
03/02/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
28/10/2024 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 19:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:05

Juntada de Informações
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0809780-18.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jedielson Santana de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 08:18

Prazo em Curso
30/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2024 08:17

Emissão da Relação
30/09/2024 08:16

Documento Digitalizado
30/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:22

Autos preparados para expedição
04/04/2024 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
15/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:37

Prazo em Curso
09/03/2024 02:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024 13:50

Emissão da Relação
27/02/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 09:20

Proferida decisão interlocutória
24/07/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 18:55

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 21:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 10:16

Prazo em Curso
07/06/2023 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 10:12

Emissão da Relação
06/06/2023 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:29

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:57

Documento Digitalizado
07/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2023 07:18

Prazo em Curso
02/02/2023 07:18

Expedição de Certidão.
02/02/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/02/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 16:49

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:17

Evolução da Classe Processual
30/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 21:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
23/08/2022 04:42

Prazo em Curso
23/08/2022 04:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2022 04:41

Emissão da Relação
22/08/2022 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2022 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:35

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
04/03/2022 10:20

Prazo em Curso
04/03/2022 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2022 10:19

Emissão da Relação
03/03/2022 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
30/11/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 21:25

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
03/11/2021 13:00

Prazo em Curso
03/11/2021 12:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2021 12:57

Emissão da Relação
29/10/2021 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 19:07

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/09/2021 07:05

Juntada de Informações
02/09/2021 10:52

Prazo em Curso
01/09/2021 21:23

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
31/08/2021 19:22

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021 19:21

Emissão da Relação
16/08/2021 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/04/2021 15:10

Conclusos para despacho
06/04/2021 07:41

Recebidos os autos
06/04/2021 07:41

Transferência de Processo - Saída
05/04/2021 18:34

Processo Reativado
05/04/2021 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2020 16:21

Arquivado Definitivamente
08/05/2020 16:19

Documento Digitalizado
08/05/2020 16:15

Expedição de Certidão.
08/05/2020 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2020 14:32

Prazo em Curso
25/04/2020 09:48

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
16/04/2020 21:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/03/2020 13:17

Prazo em Curso
13/03/2020 00:41

Publicado ato_publicado em 13/03/2020.
11/03/2020 14:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2020 14:56

Emissão da Relação
11/03/2020 10:17

Expedição de Certidão.
11/03/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2020 10:01

Transitado em Julgado em data
10/03/2020 14:15

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/03/2020 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/12/2019 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/12/2019 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/12/2019 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2019 09:09

Prazo em Curso
20/11/2019 21:09

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.
19/11/2019 15:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2019 15:43

Emissão da Relação
14/11/2019 17:34

Autos preparados para expedição
14/11/2019 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:52

Conclusos para decisão
04/11/2019 16:04

Prazo em Curso
04/11/2019 16:03

Expedição de Certidão.
31/10/2019 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/10/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 00:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.
28/10/2019 10:41

Expedição de Certidão.
28/10/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2019 10:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2019 10:28

Emissão da Relação
08/10/2019 14:31

Autos preparados para expedição
07/10/2019 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2019 12:13

Expedição de Certidão.
07/10/2019 12:13

Registro de Sentença
07/10/2019 12:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/10/2019 15:24

Expedição de NULL.
13/09/2019 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 10:50

Prazo em Curso
06/09/2019 04:56

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.
05/09/2019 10:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2019 10:07

Emissão da Relação
29/08/2019 17:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:53

Prazo em Curso
22/08/2019 08:12

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.
21/08/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 10:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2019 10:28

Emissão da Relação
21/08/2019 09:22

Expedição de Certidão.
21/08/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2019 09:26

Autos preparados para expedição
08/08/2019 17:04

Autos preparados para expedição
06/08/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 16:17

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2019 10:51

Prazo em Curso
01/08/2019 04:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.
30/07/2019 09:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2019 09:47

Emissão da Relação
24/07/2019 09:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2019 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 16:35

Conclusos para despacho
15/07/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 12:33

Prazo em Curso
11/07/2019 02:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.
09/07/2019 18:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2019 18:51

Emissão da Relação
05/07/2019 17:22

Expedição de Certidão.
05/07/2019 16:19

Expedição de Carta.
05/07/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2019 17:14

Autos preparados para expedição
04/07/2019 15:23

Despacho Saneador
17/06/2019 13:04

Conclusos para decisão
12/06/2019 15:45

Informação do Sistema
12/06/2019 15:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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