23/09/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 17:12

Transitado em Julgado em data
22/09/2025 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 10:28

Registro de Sentença
22/09/2025 10:28

Homologada a Transação
22/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 12:48

Emissão da Relação
19/09/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
19/09/2025 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
18/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:33

Prazo em Curso
16/09/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:46

Emissão da Relação
12/09/2025 08:46

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 14:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/09/2025 14:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandris Verlei Soares Xavier (OAB 27864/MS), Mariana Azambuja Ferreira Mendonça (OAB 29024/MS) Processo 0806866-24.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aparecida Fernandes Alves de Paula - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
16/10/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:58

Recebidos os autos
15/10/2024 12:58

Decisão ou Despacho
15/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Henrique de Carvalho Tauyr (OAB 223363/SP), Sandris Verlei Soares Xavier (OAB 27864/MS), Mariana Azambuja Ferreira Mendonça (OAB 29024/MS) Processo 0806866-24.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aparecida Fernandes Alves de Paula - Réu: J.

Mahtuz Ltda - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a ressarcir o valor de R$ 2.050,00, (dois mil e cinquenta reais), ao requerente, acrescido de correção monetária medida pelo IGP-M/FGV a partir do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação. · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; · DETERMINAR que a requerente devolva o produto a requerida, sob pena de enriquecimento sem causa.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
03/10/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:03

Recebidos os autos
02/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:03

Homologada a Transação
01/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2024 20:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/09/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/08/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:24

Expedição de Carta.
21/06/2024 12:23

Expedição de Carta.
02/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/01/2024 15:28

Recebidos os autos
09/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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