25/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:44

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:04

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801652-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrente: Antonio Francisco da Rocha Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Antonio Francisco da Rocha Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:36

Não-Provimento
03/02/2025 18:52

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:58

Expedida/certificada
18/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:57

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801652-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrente: Antonio Francisco da Rocha Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Antonio Francisco da Rocha Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/12/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:25

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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