TJMS - 0820841-36.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA OLINA DA SILVA CARVALHO

CPF *75.***.*50-34

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 19:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2024 19:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 07:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0820841-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Olina da Silva Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 01/10/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 19:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2024 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 08:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2023.

  • 24/02/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:53

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

  • 06/10/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 08:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 19:27

    Decisão ou Despacho

  • 01/07/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2022 15:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 19/04/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:49

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/11/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/11/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:55

    Homologada a Transação

  • 29/07/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2021 20:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 20:38

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2021 17:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/01/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

  • 08/01/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 19/12/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 10:41

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 10:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 07:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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