TJMS - 0800222-54.2021.8.12.0109

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

THIAGO CARMO DE ALMEIDA

CPF *23.***.*38-04

Advogados

NELLO RICCI NETO

OAB: 8225/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 09:54

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0800222-54.2021.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Carmo de Almeida - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thiago Carmo de Almeida em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Thiago Carmo de Almeida em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 18/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:04

    Homologada a Transação

  • 12/02/2025 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:12

    de Conciliação

  • 24/07/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 11:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 18:19

    de Instrução e Julgamento

  • 03/07/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 12:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/06/2023 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 19:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0800222-54.2021.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Carmo de Almeida - 1.

    Intime-se o autor para que, em dez dias, emende a exordial, indicando de forma expressa o valor que pretende como 'danos morais', inclusive retificando o valor atribuído à causa, sob pena de extinção.

  • 23/02/2023 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2023 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/02/2023 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2023 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/09/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:59

    Declarada incompetência

  • 18/07/2022 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2021 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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