21/08/2025 11:03

Prazo em Curso
01/08/2025 12:47

Prazo em Curso
01/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:55

Emissão da Relação
29/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:04

Registro de Sentença
29/07/2025 16:04

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025 11:02

Expedição de NULL.
30/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:35

Prazo em Curso
28/10/2024 10:30

Prazo em Curso
24/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 02:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0860040-96.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ernesto Ribeiro Figueiro - SENTENÇA.

Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ERNESTO RIBEIRO FIGUEIRO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para o fim de anular os lançamentos tributários referentes aos exercícios de 2005 e seguintes do imóvel de inscrição imobiliária nº. *56.***.*10-38, objeto da CDA nº. 261970577 nos autos da execução fiscal nº 0230023-59.2005.8.12.0001, nos termos alhures expostos.

Após o trânsito em julgado, oficie-se o Juízo da Vara de Execução Fiscal Municipal nos autos do Proc. 0230023-59.2005.8.12.0001, acerca da sentença proferida no presente feito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 08:07

Autos preparados para expedição
27/09/2024 08:06

Emissão da Relação
26/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:12

Registro de Sentença
26/09/2024 16:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/09/2024 15:39

Expedição de NULL.
26/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 19:13

Prazo em Curso
16/04/2024 18:44

Informação do Sistema
16/04/2024 18:44

Apensado ao processo numero do processo
15/04/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:59

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/03/2024 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2024 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 08:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:28

Emissão da Relação
05/02/2024 07:14

Expedição de Carta.
05/02/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:01

Autos preparados para expedição
24/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
11/01/2024 03:24

Prazo em Curso
10/01/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
09/01/2024 19:25

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 19:16

Emissão da Relação
13/12/2023 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 18:09

Tutela Provisória
20/11/2023 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/11/2023 16:35

Redistribuição de Processo - Saída
08/11/2023 16:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
30/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2023 14:04

Desapensado do processo número do processo
25/10/2023 21:34

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 14:37

Emissão da Relação
24/10/2023 08:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 08:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 08:39

Despacho Saneador
20/10/2023 18:06

Apensado ao processo numero do processo
20/10/2023 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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