13/12/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
26/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:56

Recebidos os autos
14/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:56

Homologada a Transação
14/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0822102-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Ribeiro Ferreira - Ré: OI S.A. - Vistos etc.

Atento ao teor do extrato de fls. 64/66 e da petição de fls. 122/123, deixo de analisar o pedido de tutela antecipada, ante a perda de seu objeto.

Aguarde-se a realização da audiência designada à f. 124.

I.
23/10/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:52

Recebidos os autos
21/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/10/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0822102-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Ribeiro Ferreira - Ré: OI S.A. - Vistos etc.

Intime-se o autor para, em 3 (três) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 63/66, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão (fila medidas urgentes).

I.
10/10/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:38

Recebidos os autos
09/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0822102-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Ribeiro Ferreira - Acolho a emenda à inicial (fls. 27/28).

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 18/10/2024 Hora 15:45 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
26/09/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:34

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/09/2024 14:01

Recebidos os autos
24/09/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:04

Recebidos os autos
18/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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