23/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:54

Conclusos para decisão
10/09/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 174 e apresente novos cálculos, sob pena de extinção.

Após, voltem-me para decisão.

Providências necessárias.
08/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 16:52

Emissão da Relação
03/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 21:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:22

Emissão da Relação
21/06/2025 18:34

Autos preparados para expedição
15/05/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 14:47

Despacho Saneador
08/05/2025 17:59

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 03:56

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz Santos Ribeiro (OAB 133980MG) Processo 0802403-56.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fatima Aparecida Fernandes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 14:09

Prazo em Curso
19/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:06

Emissão da Relação
19/03/2025 14:05

Documento Digitalizado
19/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:13

Autos preparados para expedição
10/02/2025 14:06

Prazo em Curso
10/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:26

Conclusos para decisão
24/01/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:04

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz Santos Ribeiro (OAB 133980MG) Processo 0802403-56.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fatima Aparecida Fernandes -

Vistos.

Com base no Art. 13, da Lei 12.153, § 7º, INDEFIRO o requerimento de f. 122.

No mais, havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Às providências.
14/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 12:43

Emissão da Relação
09/01/2025 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:45

Conclusos para decisão
06/01/2025 20:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:12

Prazo em Curso
06/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz Santos Ribeiro (OAB 133980MG) Processo 0802403-56.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fatima Aparecida Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 126: "Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 101 (atualizado até outubro de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se."
05/12/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 11:13

Emissão da Relação
05/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 14:23

Outras Decisões
04/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 03:53

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz Santos Ribeiro (OAB 133980MG) Processo 0802403-56.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fatima Aparecida Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 108-116, sob pena de extinção.
29/11/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 07:18

Emissão da Relação
25/11/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 19:39

Recebida petição inicial
01/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:31

Evolução da Classe Processual
01/11/2024 11:56

Processo Reativado
01/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:55

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 14:47

Prazo em Curso
14/10/2024 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:05

Emissão da Relação
11/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:57

Registro de Sentença
11/09/2024 15:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/09/2024 13:56

Expedição de NULL.
12/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2024 08:24

Prazo em Curso
03/06/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
29/05/2024 17:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 17:06

Emissão da Relação
26/05/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:23

Prazo em Curso
12/04/2024 19:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:36

Expedição de Carta.
12/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:14

Expedição de Carta.
12/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 13:28

Recebida petição inicial
16/02/2024 18:18

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/02/2024 18:10

Redistribuição de Processo - Saída
16/02/2024 18:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 17:28

Emissão da Relação
07/02/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 17:12

Declarada incompetência
07/02/2024 11:57

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/02/2024 10:36

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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