TJMS - 0821104-29.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 09:49
Arquivado Definitivamente
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28/10/2024 09:49
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 04:51
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Egon Schossler Junior (OAB 19903/MS) Processo 0821104-29.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Mutua Mais Beneficios - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
O art. 8º da Lei n. 9.099/95, expressamente, não admite como partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, bem como as pessoas jurídicas que não estejam enquadradas em seu parágrafo 1º.
Daí, por tratar-se a autora de pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil (fls. 05/24), julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.
P.
R.
I." -
08/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 15:03
Recebidos os autos
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01/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 15:03
Indeferida a petição inicial
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01/10/2024 12:01
Conclusos para despacho
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30/09/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
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20/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:57
Recebidos os autos
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06/09/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 08:20
Conclusos para despacho
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05/09/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 07:29
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 07:29
INCONSISTENTE
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04/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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